Parlamento quer regras para saída de Israel de Golan

Knesset aprova lei que exige que governo tenha apoio da Câmara ou de referendo para saída do território

JERUSALÉM - O Parlamento israelense (Knesset) aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeira leitura uma lei que exigirá que o governo conte com o apoio de dois terços da Câmara ou convoque um referendo popular para poder ordenar a retirada de um território ocupado. Por uma maioria de 65 deputados a 18, o plenário da Knesset passou a debate na comissão a proposta do chamado "lobby do Golan", um grupo de ativistas políticos que procura impedir a devolução à Síria do planalto em um possível acordo de paz.

 

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Neste grupo de pressão há parlamentares de oposição e do governo, entre eles o vice-primeiro-ministro, Eli Yishai, do partido ultra-ortodoxo Shas. "Acho que os falatórios sobre (uma retirada de) o planalto causam um grande dano a seus habitantes", disse Yishai em reunião dos membros do lobby antes da votação.

 

Israel e Síria anunciaram há dois meses o início de negociações indiretas com a mediação da Turquia para alcançar um acordo de paz, o que aumentou as especulações sobre se o primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, tinha se comprometido de antemão a ceder esse território, ocupado na Guerra dos Seis Dias, de 1967.

 

Nas Colinas de Golan vivem 18 mil colonos judeus e um número similar de população autóctone drusa fiel a Damasco. "Qualquer coisa que possamos fazer para ajudar (à população judaica do planalto) é bem-vinda, e, por isso, apoiaremos a proposta", disse Yishai.

 

Em Israel já havia uma lei para "blindar" Golan frente a iniciativas de paz que representassem a retirada desse território, mas dependia de uma regularização dos referendos populares, que nunca chegou a acontecer.

 

A nova proposta, que deve ser votada ainda em segunda e terceira leitura, não exige o mecanismo de dupla legislação, pelo que pode se transformar em um sério obstáculo para qualquer iniciativa de paz.

 

"Esta é uma mensagem de grande importância, em particular enquanto se está negociando", disse o chefe do grupo de pressão, o deputado Yisrael Katz, do bloco nacionalista Likud.

 

O chefe do Likud e líder da oposição, Benjamin Netanyahu, se queixou de que "em qualquer país ocidental é extremamente difícil renunciar a terras (sob soberania nacional), mas no pequeno Israel, os governos podem renunciar a elas com uma facilidade insuportável."

 

"Isto é algo que deve ser corrigido e esta lei pode fazer isso", Acrescentou. Por enquanto, não se sabe se a proposta teria algum impacto nas negociações com os palestinos, porque o texto fala de renunciar a "território soberano" e a Cisjordânia não está tipificada como tal na legislação israelense.

 

Já Jerusalém Oriental, anexada por lei do Parlamento israelense em 1981, possui essa definição.