Colômbia declara estado de exceção por greve do Judiciário

Governo garante poder de emitir decretos, como a nomeação de funcionários interinos, por 90 dias

BOGOTÁ - O presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, declarou "estado de comoção interior" (equivalente a estado de exceção) por causa de uma paralisação no sistema judiciário do país iniciada há 32 dias. A medida foi declarada por 90 dias e poderá ser prorrogada por até 180 dias.

 

O decreto por meio do qual foi declarado o estado de exceção foi lido no fim da noite de quinta-feira, 9, em Bogotá pelo ministro colombiano de Interior, Fabio Valencia Cossio. Com isso, o governo atribui a si o direito de emitir decretos com força de lei, como a nomeação de funcionários interinos para realizar o trabalho dos magistrados em greve.

 

Uribe alegou que, em defesa dos direitos dos cidadãos, expedirá os primeiros decretos com o objetivo de facultar ao Conselho Superior de Magistratura os poderes de "criar, suprimir, transferir, nomear e empossar funcionários que garantam a prestação do serviço público essencial da justiça". Segundo Uribe, mais de 2 mil "criminosos perigosos" estão soltos porque não há juízes para emitir mandados de prisão.

 

De acordo com a constituição colombiana, o estado de exceção não suspende as garantias constitucionais da população civil, mas pode ser usado para limitá-las. Os juízes colombianos estão em greve por melhores salários.

 

Lei dos anos 90

 

Segundo a BBC, aoa parte dos funcionários do Judiciário colombiano entrou em greve para exigir uma nivelação salarial que já tinha sido ordenada por uma lei do início dos anos 90. Ainda que o governo alegue problemas de orçamento para cumprir esta lei, já tinha sido decretado o pagamento de algumas bonificações, que foram rejeitadas pelo sindicato Asonal.

 

Esta é a segunda vez em seis anos de governo que o presidente Álvaro Uribe decreta o estado de exceção. A primeira foi poucos dias depois de assumir a presidência, em 2002. Os decretos expedidos pelo governo com base nos poderes do estado de exceção terão que ser revisados e avaliados por uma Corte Constitucional. No caso de anulação parcial ou total de algumas das medidas, os efeitos da decisão não serão retroativos.