Lula vai editar decreto reativando diárias fixas, diz Hage

Em depoimento à CPI, ministro do CGU defende cartões sob o argumento de que há transparência e controle

BRASÍLIA - O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage  afirmou que o governo estuda disponibilizar no Portal da Transparência informações sobre os saques feitos com os cartões corporativos e que existe um consenso sobre a necessidade de retomada de diárias fixas para ministros. Em depoimento à CPI dos cartões, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar um decreto reativando as diárias nos próximos dias.

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Segundo Hage, a divulgação dos gastos garantiria "80% a 90% de transparência" nos gastos com suprimentos de fundos. Sobre a diária de valor fixo, Hage destacou que é o "melhor mecanismo". "Se um ministro quiser ficar em um hotel melhor, ele é que pague a diferença do seu bolso". Hage também reagiu à proposta feita ona terça pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Eduardo Marsico, de suspensão imediata do uso dos cartões. "É uma proposta inconseqüente e inqualificável", protestou.

 

Hage defendeu o uso dos cartões sob o argumento de que a transparência e o controle são maiores e disse que a CGU estuda uma forma de colocar no Portal da Transparência os dados de gastos feitos com saques em dinheiro de cartões corporativos.

"Vamos trabalhar melhor para colocar a nota no portal e abrir as contas também na parte de saque. Vamos chegar lá brevemente", disse. "Com isso estaremos com 80% a 90% de transparência das contas de suprimento de fundo e teremos o controle social, essa é a idéia", acrescentou.

Jorge Hage disse ainda que a maioria dos gastos com cartão é de "pequena monta, seja no valor total, seja no valor individual". Segundo ele, 53% dos gastos são menores que R$ 300, 13% estão entre R$ 300 e R$ 500 e apenas 9% são maiores que R$ 2 mil.

O ministro apresentou dados sobre suprimentos de fundos e cartão corporativo no Executivo. No ano passado, foram R$ 99,50 milhões gastos com contas tipo B e R$ 78,03 milhões com cartão corporativo. Do total gasto com cartão corporativo, R$ 58,77 milhões foram sacados em dinheiro e R$ 19,25 milhões com cartão."Verificamos que, embora o saque fosse previsto como exceção, o saque era usado como regra", disse.

 

Valor fixo em viagens

 

Ainda durante o depoimento, Hage defendeu que os ministros, em viagens, recebam um valor fixo nas diárias. "Não tem por que suprimir a diária. Com o cartão, cabe ao ministro decidir se irá se hospedar no Copacabana Palace ou em um hotel de quatro ou três estrelas", disse. "Tem de ser um valor fixo, se ele quiser um lugar melhor, que pague do próprio bolso", completou.

Ele considerou como "inqualificável" a proposta feita na última terça pelo representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União de suspender o uso de cartão corporativo. "Não tenho outra expressão. É inqualificável", disse.

Punições

 

Hage afirmou que foram aplicadas, nos últimos cinco anos, mais de 1.600 penalidades na forma de expulsão do serviço público federal a servidores com envolvimento comprovado em atos de improbidade administrativa, corrupção ou uso do cargo público para fins particulares.  Para Hage, a transparência pública é o melhor antídoto contra os desvios. Ele aproveitou para informar sobre o trabalho de divulgação das ações de controle e fiscalização da CGU pelo Portal da Transparência.

 

 

'Preconceito'

 

Hage informou que a auditoria sobre os gastos do ministro do Esporte, Orlando Silva, ainda não foi concluída. O ministro atribuiu a um preconceito as críticas feitas a Orlando Silva, por se referirem à compra de uma tapioca, uma comida nordestina. Silva foi denunciado na imprensa por ter pagado uma tapioca usando cartão corporativo.

 

"Se tivesse sido um sanduíche do McDonalds, pago no Rio ou em São Paulo, não teria tanto apelo quanto teve por ter sido tapioca", comparou Hage.

 

O ministro informou que o erro do pagamento da tapioca com cartão foi que se deu em Brasília e o cartão corporativo não poderia ter sido usado para pagar alimentação na capital, mas apenas em viagem.

 

(Com Agência Brasil)