Em meio a impasse, Lula assina MP e diz que atende a aliados

Medida permite a regularização fundiária de terras na Amazônia para áreas de até 1500 hectares

BRASÍLIA - No momento em que discute com o Congresso a redução da edição de medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de uma MP que permite a regularização fundiária de terras na Amazônia para áreas de até 1500 hectares. "Eu estou assinando esta MP atendendo a um pleito dos parlamentares", justificou o presidente na conversa com os parlamentares da Amazônia, após a cerimônia, conforme relatou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Foi um pedido da base do governo na Câmara e no Senado", insistiu o presidente com os deputados e senadores da Amazônia.

 

 

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Segundo Jucá, em sua fala, o presidente Lula defendeu também a importância da regularização da questão das MPs e da necessidade de elas serem melhor formatadas, com o que governo concorda. De acordo com Jucá, o presidente Lula reafirmou ainda que é preciso que o Congresso leve adiante e vote a reforma tributária, que considera "muito importante" para o País. "O Congresso precisa levar a cabo a reforma tributária", afirmou Lula aos parlamentares.

 

"O presidente disse que era uma MP do Congresso, que era uma MP que todos pediram, uma questão da Amazônia, que nos vínhamos reivindicando há tempos e ele estava atendendo a um pleito, na verdade, da base do governo na Câmara e no Senado", prosseguiu o senador Romero Jucá, destacando a importância da medida. O deputado Luciano Castro, líder do PR, por sua vez, emendou: "eu até brinquei com ele que vamos inaugurar um novo período de MPs porque ele estava há quase 30 dias sem assinar estas medidas. Ele ficou rindo e fez questão de dizer que assinava porque os parlamentares pediram e era um consenso no Congresso".

 

A MP assinada por Lula nesta terça-feira, amplia a possibilidade de regulamentação fundiária da Região Norte, permitindo ao Estado, por meio do Incra, conceder título de propriedade a trabalhadores que morem e cultivem em áreas de até 1500 hectares. Antes só recebiam título de propriedade regiões com até 500 hectares.

 

"O presidente Lula assinou uma MP que vai permitir a regularização fundiária na Amazônia, que possibilita o Incra regularizar terras, fazendo a titulação delas com menos burocracia até 15 módulos rurais, que equivale a até 1500 hectares", declarou Romero Jucá. "Era importante ela ser feita imediatamente por MP porque ela precisa valer rapidamente já que existem vários conflitos na Amazônia e esta Medida Provisória vai ser um instrumento eficaz de solução destes problemas", completou o senador, reiterando que Lula atendeu a um pedido das bancadas da região.