CSS teria impacto de 0,5% sobre preços de produtos, diz IBPT

Projeto que cria a Contribuição foi aprovado pela Câmara, mas ainda não está pronto para vigorar

RIO - A Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%, deve ter um impacto sobre o preço final dos produtos de mais 0,5%, afirma uma estimativa preliminar do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

 

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A Emenda 29, que cria a CSS, foi aprovada na quarta-feira pelo Plenário da Câmara mas esta semana serão votados os destaques e um deles, na prática, inviabiliza a CSS porque elimina a movimentação financeira como base de cálculo para a cobrança.

 

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, ponderou que o efeito do novo tributo, que é praticamente igual à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que tinha alíquota de 0,38%, depende do texto final na lei e da regulamentação que for dada.

 

O cálculo preliminar do IBPT foi feito com base na premissa de que a CPMF tinha um impacto de aumento de 1,7% no preço final dos produtos. Este efeito de custo da CPMF "foi mostrado por estudos ao longo dos anos", disse.

 

De acordo com Amaral, os índices de inflação para os primeiros meses deste ano ficaram um pouco abaixo das projeções de mercado feitas no início de dezembro e isso pode ter sido um efeito de a CPMF ter deixado de ser cobrada.

 

No entanto, o Instituto ainda não encontrou uma fórmula adequada para calcular o impacto sobre os preços do fim da CPMF, que deixou de ser cobrada a partir de janeiro. "Não há como fazer a sustentação científica de que o fim da CPMF reduziu os preços, como também não dá para dizer que não houve repasse (dessa diminuição de custo pela ausência do tributo para os preços)", afirmou.