Governo tem primeira vitória na votação da CSS nesta quarta

Com maioria folgada, base derruba requerimento do DEM que queria mudar ponto que fixa recursos para Saúde

BRASÍLIA - O governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 18, na Câmara o primeiro dos quatro pontos da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) que ficaram pendentes de votação na semana passada. A oposição segue na estratégia de obstruir a votação, tentando adiar a conclusão do projeto. O placar registrou 291 votos favoráveis e 84 contrários. O governo precisava de 257 votos e obteve 33 votos a mais do que esse mínimo. O DEM e o PSDB preferiram ficar em obstrução. O PPS, o PV e o PSOL votaram contra.

 

O resultado da votação manteve o texto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), no ponto que fixa a regra para o cálculo dos recursos que a União deve aplicar na Saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados só retomarão a votação dos outros três pontos em nova sessão às 16h10. As votações foram interrompidas para que haja a sessão solene com a presença do príncipe herdeiro do Japão Naruhito.

 

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Para concluir o projeto serão necessárias ainda três votações. O principal ponto acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS, cuja alíquota de 0,10% incide sobre as movimentações financeiras .Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto.  Essa deverá ser a última votação.

 

 

O próximo item a ser votado pelos deputados é parte do artigo que foi aprovado na primeira votação. Se o item for retirado, a CSS pode entrar na base de cálculo para a definição dos recursos da União para Saúde do ano seguinte.

 

A votação seguinte será uma tentativa da oposição de recuperar a fórmula aprovada pelo Senado em substituição ao projeto de Vargas, ou seja, a União será obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. No entanto, nesse caso, caberá a oposição conseguir os votos para aprovar a proposta do Senado no lugar do texto do relator.

 

 

Em todas as votações, serão necessários 257 deputados para passar. O texto-base da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a nova CPMF, já foi aprovado e passou apertado na Câmara: 259 votos, apenas dois a mais que o necessário. Mas os líderes da base estão confiantes de que terão um placar mais favorável do que na outra votação.

 

Texto atualizado às 15 horas