Senado aprova piso de R$ 950 para professor do ensino básico

Projeto de Cristovam Buarque segue para sanção do presidente; valor deve ser implantando no País até 2010

BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 3, em votação simbólica, o projeto que estabelece o piso de R$ 950 para professores da educação básica da rede pública de ensino. A proposta, agora, vai à sanção presidencial. Segundo o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o piso salarial nacional será implantado em todo o País, de forma gradual, até 2010.

 

O piso de R$ 950 é uma antiga reivindicação da categoria. O valor deverá ser pago para professores com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Está prevista no projeto a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.

 

A categoria temia que as eleições municipais e o recesso branco do Congresso Nacional pudessem adiar a aprovação da medida. O projeto foi aprovado na Câmara em maio. Para acelerar a apreciação da matéria, o PL foi apreciado hoje em duas comissões do Senado - Educação e Constituição e Justiça - e seguiu em regime de urgência para o plenário.

 

Mais verba

 

  O Senado também aprovou na pultima quarta proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a União a destinar integralmente à Educação 18% da receita, acabando, portanto, com a chamada Desvinculação de Recursos da União (DRU) para o setor. Atualmente, com a DRU, o governo usa 20% desses 18% para o superávit primário, reduzindo os investimentos na Educação.    

 

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), autora da PEC, afirmou que nos últimos 12 anos cerca de R$ 72 bilhões deixaram de ser aplicados na educação por conta da DRU. Segundo a petista, a previsão de perda este ano é de R$ 7,7 bilhões. "Isso representa o dobro dos recursos que a União aportará no Fundo da Educação Básica (Fundeb)", afirmou.

Aprovada nos dois turnos depois de acordo entre governo e oposição, a emenda segue agora para a Câmara. "Investir em Educação e Saúde é trocar o gasto público, no mínimo duvidoso, para o gasto em qualidade", ressaltou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). O senador Cristovam Buarque comemorou o resultado, acrescentando que ao longo dos anos a União fez uma "vampiragem" do dinheiro destinado à Educação.

Mesmo se a PEC for aprovada pelos deputados, os senadores pretendem aprovar um projeto de lei complementar para regulamentar sua aplicação e estabelecer a desvinculação gradativa. Uma das propostas em discussão prevê que 10% dos 20% serão desvinculados em 2009, 5% em 2010, e no exercício de 2011 a verba será aplicada integralmente.