Juízes criticam presidente do STF por querer investigar juiz

Documento foi assinado pelos 121 juízes; De Sanctis foi quem mandou prender Dantas, e Mendes mandou soltar

SÃO PAULO - Na tarde desta sexta-feira, 121 juízes da Justiça Federal da 3ª Região, que reúne os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram um manifesto em apoio ao juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. Os juízes criticam a decisão do ministro de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que fiscaliza e tem poderes para punir magistrados –, cópia da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, para que se investigue sua conduta.

 

De Sanctis foi quem mandou prender, além de Dantas, outros diretores do banco Opportunity. Mendes foi quem mandou soltar em duas ocasiões. A reação dos juízes revela a o clima de conflito e polêmica que se criou dentro do Judiciário no Brasil depois dessas decisões. "Nós, juízes federais da Terceira Região, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região", diz a nota divulgada.

 

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Os juízes que assinaram o manifesto destacam também que "não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito".

 

No final do manifesto, os 121 juízes prestam solidariedade a De Sanctis, destacando: "Deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário". De acordo com a nota , o manifesto de apoio ao juiz De Sanctis foi assinado pelos 121 juízes da Justiça Federal da 3ª Região até às 17 horas desta sexta-feira, sem prejuízo de novas adesões.

 

O fato é que os colegas de Sanctis vêem no gesto do ministro uma intimidação, mesmo uma ameaça, à autonomia funcional da classe. Independência é o princípio que eles mais prezam. Sem ela o juiz perde a segurança para decidir, alegam. A insurreição veio logo ao amanhecer, quando a rede exclusiva dos magistrados federais na internet foi tomada por uma intensa e nervosa troca de e-mails, mensagens que revelam a ira e a indignação da categoria. Logo, surgiu um manifesto que aponta críticas a Mendes e enaltece o trabalho de Sanctis. Os juízes não se esconderam no anonimato. Todos fizeram questão de subscrever o documento disponibilizado no site da toga - 180 juízes aderiram ao movimento.