Presidente do STF quer nova lei contra abuso de autoridade

Mendes propõe rever legislação de 1965 sobre a questão e quer que o CNJ estabeleça regras para grampos

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Mendes anotou que, em muitos casos, as operações ruidosas da PF em parceria com o Ministério Público Federal sequer rendem denúncia contra os investigados. As declarações foram feitas em vista ao Grupo Estado nesta segunda-feira, 14.

 

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Para evitar isso, o presidente da mais alta corte do País pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e, obviamente, o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos. Na visão do ministro, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada.

 

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