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sexta-feira, 21 de novembro de 2008, 00:16 | Online

TSE confirma cassação do mandato do governador da Paraíba

Cássio Cunha Lima (PSDB) é acusado de ter distribuído cheques à população durante o período eleitoral de 2006

FABIANA MARCHEZI - Agencia Estado

SÃO PAULO - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na noite desta quinta-feira, 20, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo o TSE, o governador é acusado de ter distribuído cheques aos cidadãos de seu Estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo do Estado, durante o período eleitoral de 2006. De acordo com os autos do processo, a fundação era a responsável pela distribuição de cheques para a população.

 

Na decisão, segundo o tribunal, os ministros não aceitaram recurso apresentado pelo governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraibano (TRE-PB) que cassou o seu mandato. Ainda cabe recurso. 

Com a decisão, o TSE também cassou a liminar concedida pelo próprio tribunal para manter o governador no cargo até o julgamento final do processo. Por isso, o segundo colocado na eleição de 2006, o senador José Maranhão, deve assumir o cargo.


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