Creative Commons responde ao MINC

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que gerencia o Creative Commons no Brasil, disse que a nota oficial do MinC, na qual o ministério explica as razões que o levaram a suprimir as licenças CC do seu site oficial, contém "vários problemas". "Na minha visão, o MinC acabou acolhendo as demandas do Ecad, inclusive incorporando a sua linguagem", afirmou. Lemos tomou conhecimento da nota no Estadao.com e buscou a reportagem para veicular sua resposta, que é a seguinte:

Tasso Marcelo/AE - Arquivo

Rolando Lemos, diretor do centro que gerencia as licenças Creative Commons no Brasil

a) Com relação ao uso do Creative Commons, ele não é uma licença para "liberação de conteúdo" como afirma o MinC. Ele é um padrão internacional de licenciamento, de fácil utilização, já estabelecido e adotado por organismos internacionais como a UNESCO, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a ONU e projetos como a Wikipedia.

Ele sinaliza de forma clara e simples que pode ou não ser feito com conteúdos, com várias opções de utilização. Ao remover a licença do site, o MinC retrocede com relação a um sistema adotado em mais de 70 países e periga investir recursos públicos para criar um modelo de licenciamento extravagante, que precisará ser interpretado por cada usuário que for utilizar os conteúdos.

b) A linguagem que foi adotada para permitir acesso aos conteúdos atualmente no site não é uma licença, como conversamos. Ela não garante as condições de utilização dos conteúdos, como faz o Creative Commons. Ela é no máximo uma declaração de intenções, que do ponto de vista legal não tem validade.

c) O Creative Commons foi usado pelo site do Ministério por 6 anos e um grande número de conteúdos foi disponibilizado através dele. No mínimo, o MinC deve continuar sinalizando a licença aplicável para o conteúdo passado, o que é obrigatório de acordo com o texto das licenças. Ao que parece, isso não foi feito.

Chama a atenção também o fato de que o Ministério está utilizando a mesma justificativa (e as mesmas palavras) que são utilizadas pelo ECAD na sua crítica ao Creative Commons. Por exemplo, a entrevista da superintendete do ECAD, Gloria Braga, para INFO Exame:

As alterações na lei têm recebido críticas principalmente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), organização que arrecada os direitos correspondentes à execução de músicas no rádio, na TV, no cinema e em eventos públicos. "A lei atual já permite que o artista, em determinadas situações, abra mão dos seus direitos"

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