Acordo torna Congonhas mais acessível para deficientes

Um acordo firmado nesta quarta-feira, 3, entre o Ministério Público Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretende tornar o Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul de São Paulo, mais acessível para pessoas com deficiência.

Os órgãos se comprometem a cumprir uma lista de obrigações para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao Aeroporto. O compromisso é dividido em dois blocos com diferentes obrigações, com prazos de cumprimento diferentes.

Em caso de descumprimento, parcial ou total do compromisso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução do compromisso pelo MPF.

Na primeira parte do acordo, a Infraero deverá realizar um conjunto de reformas até o dia 30 de setembro deste ano. Dentre as obras previstas nessa parte, estão a adaptação de pisos e rampas, adequação de corredores de acessos a áreas específicas e a instalação de piso tátil e de sinalização, em braile, nos elevadores e rampas.

O segundo bloco de obrigações deve ser cumprido até o dia 30 de junho de 2011. Este bloco determina uma série de obras de correção e adequação de locais de passagem e áreas de circulação, visando facilitar a locomoção de pessoas com deficiência no aeroporto.

A Infraero deve encaminhar ao MPF dado o final de cada prazo, um relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento dos deveres previstos no acordo. Já o MPF vai acompanhar os atos exigidos ao cumprimento do acordo a qualquer tempo, com o objetivo de fiscalizar o andamento das obrigações assumidas, independentemente da apresentação dos relatórios cobrados.