Associação vai ao STF para barrar o Mais Médicos e ‘proteger a população’

AMB vê ‘manobra político-eleitoral para impor algo inócuo e populista’ e diz que bolsistas do programa vão integrar nova categoria médica no País, como ‘escravos’

Lisandra Paraguassu,

23 Agosto 2013 | 22h50

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou nesta sexta-feira, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o programa Mais Médicos. A intenção da categoria foi adiantada pela coluna Direto da Fonte desta sexta. O governo federal não se pronunciou ainda sobre a Adin, mas o Ministério da Saúde teve de vir a público para explicar que os médicos cubanos trazidos por convênio seguirão a lei e a ética brasileiras e os acertos trabalhistas de Cuba.

No texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, pontua que o Mais Médicos é inconstitucional por ser adotado por medida provisória - manobra "político-eleitoral para impor algo inócuo e populista" - e por dispensar de revalidação do diploma profissionais graduados no exterior, o que "põe a população em risco".

Na mesma Adin, Michaelis Jr. contesta a falta de exigência de proficiência na língua e diz que, se aprovado, o Mais Médicos criará duas medicinas no País, uma de livre exercício e outra "de escravidão moderna". "A primeira terá os que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda é composta pelos médicos intercambistas, que terão seu exercício profissional limitado, com qualidade duvidosa para atender a população."

A nova disputa entre a classe médica e o governo chega ao STF antes mesmo de passar pelo Congresso. A ideia é barrar o programa agora, desde o início, uma vez que nesta sexta-feira já começaram a chegar os primeiros interessados do exterior. Além disso, neste fim de semana chegam ao País os primeiros dos 4 mil cubanos que atenderão cidades não requisitadas na primeira fase do Mais Médicos.

 

Leis. Após uma série de críticas da oposição, de entidades médicas e do Ministério Público, o Ministério da Saúde informou nesta sexta que, apesar de trabalharem no Brasil, os cubanos estarão sujeitos às leis trabalhistas do seu país de origem.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, seguirão as normas éticas e os códigos penais e civis brasileiros, mas apenas isso. "Essa regra é da Organização Mundial de Saúde", disse, ao recepcionar no Aeroporto de Brasília o primeiro grupo de médicos estrangeiros. Ele ressaltou que convênios de Cuba com mais de 50 países já seguem essa determinação.

Ao contrário dos escolhidos no Mais Médicos, os cubanos não receberão o salário integral de R$ 10 mil, mas uma parte - entre R$ 2,4 mil e R$ 4 mil. O pagamento do Brasil é integral, mas os recursos são repassados à Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que paga ao governo da ilha e este repassa apenas uma parte às famílias - em Cuba - e parte aos profissionais.

Por causa dessa situação de contratação diferente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta que vai pedir informações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o convênio, antes de se pronunciar. Mais cedo, o procurador do Ministério Público do Trabalho José de Lima Ramos Pereira tinha dito que a contratação nos moldes em que foi anunciada é irregular. "Não há clareza no contrato", alegou.

 

"Preconceito". Já Padilha classificou de "preconceito" as reações aos cubanos. "Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem", ressaltou, em discurso semelhante ao apresentado depois pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Para advogados ouvidos pelo Estado, porém, a tendência é defender a lei trabalhista brasileira. Segundo o advogado Maurício Correa da Veiga, "qualquer burla será dirimida pelo Judiciário". Especialista em Direito do Trabalho, Cassia Pizzotti considera estranho os médicos terem vistos de intercambista. "O normal seria visto de trabalho."

A engenharia jurídica adotada causa espanto até em especialistas de Direito Administrativo. Élida Graziane, da FGV, diz que "não é por que os médicos estrangeiros serão bolsistas que poderão trabalhar no SUS pelo País adentro". /Colaboraram Luciano Bottini Filho, Mariângela Gallucci e Victor Vieira

 

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