Câmara aprova teto salarial de R$ 22 mil a servidores de SP

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 12, em sessão plenária, o projeto de lei que aumenta o teto salarial do funcionalismo municipal de São Paulo. Com a nova lei, o limite salarial sobre 78,5%, de R$ 12.384,06 para 22.111,00. Segundo nota oficial, o novo limite corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e equivale ao teto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Projeto agora segue para ser assinado pelo prefeito Gilberto Kassab.

O reajuste salarial para a maior parte dos servidores municipais este ano foi simbólico, de 0,1%. O prefeito, porém, conseguiu aumentar os salários de setores importantes do funcionalismo em 2007 e 2008 por meio de projetos de carreira aprovados pela Câmara. Kassab disse que abriria mão do aumento, mesmo com a aprovação. Já a maior parte dos 22 secretários reivindicavam o aumento há mais de dois anos.

Dezesseis secretários do prefeito, contudo, já recebem, além do salário médio de R$ 5.300, mais R$ 6 mil de jetom pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Os jetons servem para "compensar" os salários dos secretários. O prefeito declarou várias vezes que considerava difícil manter bons técnicos em seu quadro com salários tão baixos.

O governo, porém, não informou na época que o projeto foi enviado para votação na Câmara se os jetons deixarão de ser pagos, caso fosse aprovado. Além das comissões que pagam R$ 6 mil, a Prefeitura ainda cede jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais, no valor de R$ 4 mil. Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão. O teto das empresas como a SPTrans e a SPTuris, de economia mista, já é superior ao do prefeito, de R$ 19,5 mil.