Câmara de SP dá anistia de 4 anos para comerciante ilegal e inadimplente

SÃO PAULO - Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto aprovado na noite desta quarta-feira, 9, por 46 dos 55 vereadores paulistanos.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças pela internet.

Agora mesmo a loja que está dentro de um imóvel irregular que não possui, por exemplo, acesso para deficientes ou saídas de emergência em caso de incêndio, poderá conseguir o alvará.

Atualmente, o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década. Hoje o lojista que não tem alvará também não consegue permissão da Prefeitura para colocar a placa com o nome de sua empresa na fachada do estabelecimento.

"Muitos pequenos comerciantes de bairro não conseguem colocar a placa com o nome de sua loja por falta de alvará. E muita gente na região central não consegue a licença porque está em imóvel antigo, que não tem saída de emergência, por exemplo. O projeto não é a solução, mas já é um avanço", comemorou Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo.