Justiça determina que presídio do ES não receba mais presos

Após inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), região metropolitana de Vitória (ES), não poderá receber novos presos. A decisão, de acordo com nota divulgada pelo CNJ, foi tomada pela Justiça capixaba, com base nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que vistoriaram o presídio na semana passada.

A interdição também determina que o Estado faça a desocupação da unidade prisional, de acordo com o CNJ. "Por razões de segurança e logística, a Secretaria de Estado da Justiça ficará responsável por promover a desocupação, seguindo cronograma que deverá ser submetido, em até 15 dias, para análise e deliberação da Justiça capixaba", destaca a nota.

De acordo com comunicado recebido pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, desde a última sexta-feira, nenhum preso é mais admitido na Cascuvi.

De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), os detentos do presídio são submetidoas a torturas. No local, também teriam ocorrido esquartejamentos de presos. Por causa da situação do presídio e em outra unidade prisional, o CNPCP pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a intervenção federal no Estado. O pedido ainda se encontra sob análise do procurador.

Segundo o CNJ, a partir da próxima quinta-feira, 28, o conselho dará início ao mutirão carcerário no Estado. A nota divulgada pelo CNJ indica que nas visitas realizadas às unidades prisionais capixabas, "foram constatadas graves violações aos direito humanos".

"O CNJ não vai admitir afronta às normas da Constituição e da Lei de Execuções Penais. Estaremos vigilantes em relação a isso", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Além do mutirão carcerário, o CNJ informou que pretende assinar com autoridades locais um "termo de ajuste de conduta". Essa medida tem por objetivo fazer com que representantes do Executivo federal e local, do Ministério Público e do Judiciário se comprometam a adotar medidas para sanar problemas como a superlotação das unidades e as condições degradantes as quais os presos estão submetidos.