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Justiça do Rio arquiva investigação sobre viagens do governador Sérgio Cabral

Sessão foi marcada por debates e bate-boca entre conselheiros do MP; em 2009, governador fez a viagem a Paris em companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta

11 de novembro de 2013 | 19h 48
Wilson Tosta - O Estado de S. Paulo

RIO - Por seis votos a quatro, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro homologou nesta segunda-feira, 11, o arquivamento de investigação sobre duas viagens do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) a Paris em companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, em 2009. Em sessão marcada por debate intenso e até bate-boca - um conselheiro propôs a impugnação da participação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, na audiência -, o órgão decidiu manter a decisão do antecessor de Marfan, Claudio Lopes, de mandar o procedimento para o arquivo, sem novas investigações. As viagens foram reveladas por fotos e vídeos na internet, nas quais o governador e seus acompanhantes apareciam em uma festa e em restaurantes caros.

O conselho debateu dois pontos: as viagens (há acusações, não investigadas, de que Cavendish, detentor de negócios com o Estado, teria bancado despesas do Cabral) e o fato de o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), autor de requerimento de informações sobre elas, não ter sido notificado do arquivamento, o que, para alguns conselheiros, exigiria investigação. Também houve críticas a Lopes que, de acordo com participantes da reunião, deveria pela Lei da Ação Civil Pública, ter submetido o arquivamento ao órgão. O então procurador-geral arquivou a investigação pouco antes da posse de Marfan. Este, após empossado, o desarquivou e mandou para o órgão.

Em um momento tenso, o relator, Alexandre Araripe Marinho, responsável por prosseguir com a investigação no conselho após o desarquivamento, disse que o trabalho que conduzira (após ode Lopes) não fora "capenga", expressão usada por outro procurador, Claudio Henrique da Cruz Viana. "Foram feitas todas as diligências que o senhor procurador-geral entendeu apropriadas", disse. Quando Viana tentou falar, rebateu: "Não concedo aparte. Não o aparteei e não concedo aparte." Ele insistiu que a questão em debate era técnica.

"Foi uma investigação, sim, capenga", insistiu Viana, que afirmou que o trabalho feito por Lopes se limitou a enviar um ofício a Cabral, pedindo informações, e receber outro, com algumas respostas, tanto que Marinho tivera de tomar outras providências. Ele também denunciou supostas irregularidades no trâmite do procedimento, como mudança da turma julgadora e inexistência de transmissão pela internet da última sessão sobre o caso.

Viana propôs ainda que Lopes e Marfan fossem investigados por improbidade. "Vossa Excelência só pode estar brincando", respondeu, sorridente e irritado, Marfan, que preside o conselho. "Quem trouxe o feito a este conselho foi o atual procurador-geral. Se existe má-fé, não foi do procurador, mas de algum conselheiro que não digeriu a derrota", declarou, no fim da sessão.

Na votação de uma preliminar - sobre a necessidade de notificar Freixo do arquivamento, que fora publicado no "Diário Oficial" - a divisão ficou mais patente. O placar ficou em cinco a cinco. Como tem, como presidente, direito a voto de qualidade, Marfan votou uma segunda vez, desempatando em favor do entendimento de que o parlamentar não precisava ser notificado.

A corregedora, Maria Cristina Menezes, falou que haveria dificuldade para obter algumas informações do governador, o que dificultaria a investigação. Outro conselheiro, Antônio Carlos da Graça Mesquita, afirmou não se deixar "levar pela mídia". "Tenho de levar em conta que o governador agiu de boa-fé", disse, afirmando que abrir a investigação seria "colocar em risco desnecessário" o mandato.





Tópicos: Cabral, Mp, Cavendish, Delta,

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