Lei Antifumo fecha comércio pela primeira vez em SP

SÃO PAULO - Foi fechado nesta sexta-feira, 15, o primeiro estabelecimento comercial da capital paulista por desrespeitar a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como o objetivo de combater o tabagismo passivo.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a interdição foi determinada após a Cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da cidade, ser flagrada por três vezes descumprindo a lei.

Na manhã de hoje, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram na cervejaria e interditaram o local por 48 horas. A ação contou com apoio da Polícia Militar. O estabelecimento não poderá abrir as portas até domingo pela manhã.

Após duas multas, aplicadas em setembro de 2009 e janeiro de 2010, os fiscais flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida do Polo North. O prazo para defesa venceu na última terça-feira e o recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado ontem, dia 14.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, é fechado por 30 dias. A interdição é a segunda em todo o Estado por descumprimento da lei. Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.