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Ministro do STF defende debate sobre descriminalização da maconha

'É uma droga que não torna as pessoas antissociais', afirmou Luís Roberto Barroso na última sessão do ano na corte

19 de dezembro de 2013 | 16h 08
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

Barroso diz que sua preocupação é o 'poder que a criminalização da droga garante a traficantes' - Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão
Barroso diz que sua preocupação é o 'poder que a criminalização da droga garante a traficantes'

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 19, em julgamento, que a maconha é uma droga que não transforma os usuários em "pessoas antissociais" e defendeu o debate sobre sua descriminalização. "Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais", afirmou durante a última sessão do ano do STF.

Em julgamento estavam dois habeas corpus que contestavam a definição de penas para duas pessoas presas portando entorpecentes. Em um dos casos, um homem de 28 anos foi preso com 70 pedras de crack. No outro, o homem preso portava 0,6 grama da mesma droga.

Barroso afirmou que, ao analisar os processos que chegam ao Supremo sobre tráfico de drogas, constatou que "boa parte das pessoas" presas é de pobres que foram enquadrados como traficantes "por portar quantidades não significantes de maconha".

"E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime", afirmou o ministro. "Por esta razão que, em relação à maconha e nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha pragmática", argumentou.

Barroso disse que sua preocupação central relaciona-se ao poder que a criminalização da droga garante aos traficantes em comunidades pobres e à prisão de jovens sem antecedentes criminais que, depois de cumprida a pena, terminam por praticar outros crimes. "Tenho essa compreensão de que boa parte dos presos do País incriminados com quantidades de maconha é de pessoas não perigosas", disse.

Uruguai. Um projeto que legaliza o comércio e o cultivo de maconha no Uruguai foi aprovado na semana passada  pelos senadores. 






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