MP diz que bloqueio na Paulista por causa de decoração de Natal é ilegal

SÃO PAULO - O Ministério Público quer a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) reveja o plano de promover bloqueios na Avenida Paulista e vias transversais e paralelas, por conta do movimento de pedestres gerado para a visitação da decoração natalina, como ocorreu neste fim de semana.

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Yaniz de Souza

Pedestres tomaram a Avenida Paulista para ver decoração de Natal

No entendimento do promotor José Carlos de Freitas, os bloqueios na Avenida Paulista são ilegais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura limitou o número de eventos naquela via a apenas três ao ano.

"A menos que a Prefeitura de São Paulo abra mão da Corrida de São Silvestre ou do réveillon", salienta o promotor. O primeiro evento do ano foi a Parada Gay. "Mesmo assim, somente poderá haver o bloqueio da avenida por apenas um dia (para a visitação da decoração natalina), caso um destes últimos eventos não seja realizado", afirma.

Para o promotor, caso haja necessidade de controle do trânsito de veículos para preservar a segurança de pedestres, deverá haver atuação especial da CET para garantir a livre, eficiente e segura circulação viária a todos os que transitam pela Paulista e vias adjacentes, sem causar perturbação no trânsito da cidade, ao transporte público ou privado.

De acordo com o MP, além da incidência da multa de R$ 30 mil prevista no TAC, poderá haver a responsabilização de agentes, servidores e autoridades por improbidade administrativa (danos ao erário, pela incidência da multa) e, em tese, ação de indenização por conta da paralisação do trânsito noutras vias importantes da cidade, notadamente nas avenidas Rebouças, Dr. Arnaldo, Domingos de Morais e outras, pelo reflexo dos bloqueios.

Um ofício alertando sobre a possibilidade de serem tomadas medidas legais caso o TAC seja descumprido foi enviado ontem para Eduardo Macabelli, diretor de operações da CET.