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Sem IPTU mais alto, Haddad terá que barrar desapropriações de obras em saúde e transportes

Segundo prefeito, com decisão judicial contrária ao aumento do imposto, governo municipal fica impedido de conseguir recursos da União

08 de janeiro de 2014 | 12h 23
Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quarta-feira, 8, que todas as secretarias municipais que dependem de desapropriações "serão afetadas" pela decisão judicial que impediu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As áreas mais atingidas, segundo o petista, serão saúde, educação, habitação e transportes. Uma lista a ser divulgada pela Prefeitura até o fim de janeiro mostrará quantos e quais são os projetos afetados.

Para Haddad, houve 'campanha forte' contra reajuste do IPTU - Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão
Para Haddad, houve 'campanha forte' contra reajuste do IPTU

"Os efeitos não são só sobre a arrecadação do IPTU. Todo o planejamento de investimento feito na cidade fica comprometido, porque boa parte desse recurso ia ser usado em desapropriações, que só podem ser feitas com recurso próprio", declarou o prefeito após vistoria a um novo conjunto habitacional na região do Jabaquara, na zona sul da capital paulista. "Não existe desapropriação com dinheiro emprestado. Você não pode pegar dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa Minha Vida, ou para creche, ou para um corredor de ônibus."

Fiesp. Haddad ainda criticou o fato de a sua gestão ter sido a única em mais de 20 anos, desde o governo do prefeito Jânio Quadros, a ter barrada pela Justiça a possibilidade de atualizar a planta genérica de valores de imóveis (base de cálculo do IPTU). "Isso nunca aconteceu na cidade de São Paulo." O petista afirmou que houve "uma campanha forte, inclusive da imprensa", contra o aumento do IPTU. "Isso traz problemas, porque não tendo dinheiro para desapropriação, deixamos de receber verba federal." Ele ainda atacou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), responsável pela ação judicial que barrou o aumento do IPTU. "É uma conta simples de entender, não consigo perceber por que é tão difícil para a Fiesp entender um argumento tão simples."

Ele falou ainda que "não há como" trazer verbas de outras fontes para o caixa das desapropriações. "Poucas obras públicas não dependem de desapropriação. Vou citar um exemplo, os CEUs (Centros Educacionais Unificados), uma boa parte (dos novos) CEUs será feita em área pública." Outras obras que não devem ser tão afetadas são as dos hospitais de Brasilândia, na zona norte, Vila Matilde, na zona leste, e Parelheiros, na zona sul, que já está em processo adiantado de desapropriação. Além disso, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e creches serão feitas em terrenos públicos. "Aquelas que não forem feitas em áreas públicas, vamos ter que rescindir, porque não vamos ter dinheiro para desapropriar e aí o dinheiro federal não vem."

Imbróglio. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em dezembro, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo essa variação do IPTU. A suspensão foi anunciada pela corte paulista após ações da Fiesp e do PSDB.

No mês passado, Haddad creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à "disputa entre classes", na qual o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, provável candidato do PMDB ao governo do Estado em 2014, representaria a casa grande e a Prefeitura, a senzala. "A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", afirmou. "Esse derrota", disse Haddad, "não é do prefeito, é de São Paulo". Tanto Haddad quanto Skaf se reuniram com Barbosa em Brasília antes de o ministro se posicionar.

A Prefeitura recorreu em todas as instâncias, mas o mérito da ação ainda terá que ser julgado. Caso a decisão judicial seja em favor do governo municipal, o aumento do IPTU deve ocorrer apenas em 2015.






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