Shopping faz acordo extrajudicial e se compromete a medir gás todo dia

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Clayton de Souza/AE

Prazo dado pela prefeitura para fechamento do shopping termina amanhã

A menos de 40 horas para acabar o prazo dado pela Prefeitura de São Paulo para o fechamento do Shopping Center Norte, representantes do empreendimento assinaram ontem com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta preliminar (TAC). No documento, que também contou com a assinatura de técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como testemunhas, o shopping se compromete a adotar diversas medidas emergenciais para tentar evitar a lacração da área. 

Entre as ações estão a instalação de drenos para retirar o gás metano do subsolo em 20 dias e o monitoramento constante de todo o terreno, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 900 mil. Com a decisão, tomada no começo da noite de ontem depois de mais de cinco horas de reunião, o Center Norte pretende evitar o fechamento do shopping, que estava marcado pelo governo municipal para as 10 horas de amanhã. A Prefeitura de São Paulo, no entanto, afirmou que mantém a interdição até que seja comunicada oficialmente pela Cetesb e pelo Ministério Público, o que não havia acontecido até a noite de ontem. 

A Cetesb, por sua vez, apesar de ter enviado dois técnicos para a reunião e de ter ditado para a promotora todas as exigências para remediar o problema, informou apenas que “mantém sua postura” em relação ao perigo da área. Questionado pela reportagem, o órgão não explicou se vai continuar apoiando a lacração do Center Norte. A promotora de Justiça do Meio Ambiente Cláudia Cecília Fedeli, responsável pelo TAC, informou que os dois técnicos da Cetesb presentes na reunião ajudaram a elaborar todos os prazos e regras para a elaboração do documento.

A Assessoria de Imprensa do Center Norte afirmou por meio de nota que “o termo reforça o comprometimento do shopping com a solução da questão ambiental do empreendimento, dentro dos prazos estabelecidos pela Promotoria e pela Cetesb. A assinatura do termo não impede o Center Norte de tomar medidas legais para impedir a interdição do estabelecimento a partir de sexta-feira”.

Ações. No TAC, o Center Norte se compromete a completar a instalação de um sistema de nove drenos, ação considerada essencial pela Cetesb para permitir o funcionamento normal do empreendimento. Além disso, o shopping firmou compromisso para realizar outras oito ações.

Caso não sejam cumpridos, cada um dos nove itens principais do TAC tem multa diária proposta de R$ 100 mil – assim, a punição pode chegar a R$ 900 mil. O valor arrecadado poderá ser revertido para o Fundo Estadual de Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas. “A Cetesb concordou que todos esses itens afastam o perigo de explosão no shopping”, afirmou Cláudia Cecília Fedeli. Segundo a promotora, a longa reunião de ontem foi “tensa”. Para a assinatura do documento, foi acertado até que os novos drenos serão instalados de madrugada, já que a operação é considerada perigosa por mexer com os possíveis bolsões de metano.