Sistema prisional do Brasil não funciona, diz Cezar Peluso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse hoje (quinta-feira), durante o 12.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador, que "nitidamente o sistema prisional não funciona" e que "é preciso encontrar alternativas a ele".

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"Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como muitas vezes o preso sai muito pior do que entrou", acredita. "Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade."

Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. O grupo tem como objetivo levantar propostas para a melhoria dos sistemas penais dos países da ONU - que seguem uma resolução aprovada na primeira edição do congresso que ocorre em Salvador, há 60 anos. "Nosso foco é a criação de uma comissão na ONU, que aprove uma convenção internacional sobre o tema", diz.

O ministro, que assume, no próximo dia 23, a presidência do STF, afirmou que o monitoramento eletrônico de presos "é uma opção, que está sendo estudada" e que a questão da progressão de penas "é um problema secundário, nesse contexto".

Peluso não quis comentar o caso do acusado de seis homicídios em Luziânia-GO, que teria cometido os crimes após obter o benefício da progressão de pena - mesmo tendo contra si laudos atestando sua incapacidade de convívio em sociedade. "O caso pode, eventualmente, ser tema de análise do Supremo", justificou.