Conclusão do negócio pode demorar um ano

A decisão de deixar em suspenso a união das operações da Sadia e da Perdigão enquanto o Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) analisa o negócio deve partir das próprias empresas. A Brasil Foods estaria disposta a congelar durante um ano a integração das companhias.

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O objetivo é evitar o desgaste de negociar com as autoridades os termos de um acordo indicando quais ativos a empresa poderia preservar no período de análise. "A medida é inédita e mostra o compromisso da companhia com a observação das leis de defesa da concorrência, mas também coloca o Cade na pressão para aprovar rapidamente a união", afirma o advogado Ricardo Inglez de Souza, sócio do departamento de direito concorrencial do escritório Demarest e Almeida.

Nos últimos anos, o Cade tem preferido discutir com as empresas as condições de atuação durante o processo de análise da concorrência. Esse acerto, conhecido como Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), geralmente prevê a manutenção de marcas, estruturas de produção e empregos das companhias envolvidas.

A ideia é manter as operações separadas caso as empresas tenham de desfazer o negócio. "A reversão é mais cara, envolve prejuízos e traz insegurança jurídica", diz Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade que esteve à frente do órgão durante a análise da fusão entre as cervejarias Brahma e Antarctica, em 1998.

O Apro já foi utilizado nas operações entre Garoto e Nestlé, Varig e Gol, e Brasil Telecom e Oi. Em alguns poucos casos, as autoridades fizeram concessões no acordo - uma das exceções foi a compra da Garoto pela multinacional suíça, que pôde se desfazer das atividades da fabricante de chocolate nos países da América Latina, mesmo sem a posição definitiva das autoridades.

Segundo especialistas, a iniciativa de suspender a integração e características particulares do negócio devem fazer o processo correr rápido no Cade. "Esse caso vai ser prioritário, sem dúvida. Vai passar na frente de todo mundo", afirma um advogado.

Um dos pontos mais problemáticos será a análise da concentração do mercado em algumas segmentos de atuação das duas empresas. Porém, outros aspectos devem contar a favor das empresas. Um deles é a situação da Sadia, em dificuldades financeiras.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não acredita que a fusão trará benefícios ao consumidor. "Ainda não vi uma fusão que trouxe vantagens aos compradores. Todos os ganhos de sinergias que a empresa obtém vão para sua própria margem de lucro", afirma o assessor técnico do Idec, Marcos Pó.

Segundo ele, as uniões prejudicam o ambiente concorrencial. "Não vimos nenhuma nova empresa surgindo após a união da AmBev, por exemplo. Concentração significa menos opções de escolha para o consumidor."