Estabilidade garante sucesso de novas regras, dizem analistas

Mais importante do que o modelo a ser adotado, o importante é que o governo garanta a estabilidade das novas regras para o setor de petróleo no Brasil, dizem analistas. Para eles, o que vai garantir a atratividade das reservas pré-sal no País é a transparência da nova legislação e, ainda, a garantia de que ela só se aplicará aos campos ainda não licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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"O medo é que essas mudanças atinjam também campos que já foram licitados, como esses do pré-sal que estão na Bacia de Santos", afirma Adriano Pires, diretor da Câmara Brasileira de Infraestrutura (CBIE). "Se o governo deixar absolutamente transparente que toda essa mudança vai valer só para os campos que ainda não foram licitados, eu acho que isso acalma a indústria."

"Empresas trabalham em qualquer um dos modelos, tanto de partilha quanto de concessão, o importante é que sejam regras estáveis", completa Ivan Simões, do comitê de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já confirmou que o governo optou pelo modelo de partilha - no qual o óleo pertence à União e as empresas são remuneradas por um porcentual fixo na produção ou na receita -,para administrar as reservas do pré-sal e também em áreas consideradas "estratégicas", em que há grande volume de óleo.

Os analistas afirmam, porém, que ao contrário da imagem que o governo tenta passar, as reservas do pré-sal não têm risco zero. "O governo está insistindo nessa história de risco zero, ele mais uma vez exagera", diz Pires. Para ele, a exploração nesses locais tem dois desafios principais: o tecnológico, já que a retirada do óleo nessa profundidade - cerca de 7 mil metros - é inédita no mundo; e o de investimentos.

"Todo mundo sabe que pra tirar petróleo dessa profundidade custa muito caro. Então você tem também um desafio de elaborar modelos econômicos que viabilizem investimentos. E torcer para o preço do petróleo subir", afirma. "Quem trabalha no setor de exploração e produção sabe que existem vários riscos inerentes ao negócio, desde o risco geológico até os riscos comerciais e tecnológicos", completa Simões.

Nova estatal

Lobão confirmou também a criação de uma nova empresa estatal, que irá administrar as reservas de grande porte no País. A nova companhia gerou debates desde que a ideia foi trazida à tona, ainda em 2008. Participantes do mercado argumentam que a empresa vai tirar importância da bem-sucedida Petrobras, que, para eles, poderia exercer o papel de gestora do petróleo.

Para Pires, a empresa é um problema que o governo está gerando. "A gente sabe muito bem que, no Brasil, nova estatal é cabide de emprego, gera problemas de corrupção e, além do mais, vai acabar prejudicando a Petrobras", afirma. "A Petrobras vai indo muito bem, então qualquer mudança que se faça, corre-se o risco de prejudicar a empresa." Segundo o analista, a nova estatal vai exercer um papel que poderia, em tese, ser da Petrobras e da ANP.

Simões, porém, acredita que a petrolífera não perde, necessariamente, espaço para a nova companhia. "A Petrobras sempre foi e sempre vai ser a líder no setor de petróleo aqui no Brasil. Ela já tem um portfólio de projetos muito robusto, que permite o crescimento da empresa no médio e no longo prazo", diz.

Na opinião dele, a criação de uma estatal é uma decisão "mais empresarial do governo". "Nesse caso, o governo assume os riscos inerentes do negócio e passa a aferir renda na medida em que o negócio dê lucro, geralmente a médio e longo prazo."

Royalties

A nova legislação, desenhada por uma comissão especial criada pelo governo, deve chegar às mãos de Lula nos próximos dias. De acordo com os detalhes fornecidos por Lobão, toda a renda gerada pelo pré-sal e pelas chamadas "áreas estratégicas" será destinada a um fundo social, cujos recursos serão destinados à educação, saúde e questões trabalhistas.

A decisão implica em uma estabilidade na receita dos royalties recebidos por Estados e municípios, que teriam apenas os recursos que já lhes cabem atualmente. A proposta já gera debate e pode ter dificuldades para ser aprovada no Congresso. "O governo tá pensando em se apropriar da totalidade da renda petrolífera que vai ser gerada no pré-sal. Isso é outra coisa que vai gerar muito debate", afirma Pires.