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Advogado entra na Justiça comum em favor da Portuguesa

Delmiro reclama que as leis esportivas não podem se sobressair em relação ao Estatuto do Torcedor

02 de janeiro de 2014 | 18h 25
Daniel Batista - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Como já era esperado, o polêmico caso de rebaixamento da Portuguesa vai ganhar um novo capítulo e acabar na Justiça comum. O advogado Delmiro Aparecido Goveia entrou nesta quinta-feira com uma ação no Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes, pedindo a devolução dos quatro pontos para a Portuguesa e o cancelamento da multa de R$ 1 mil que o clube deveria pagar pela escalação irregular do meia Héverton.

Héverton não fica na Portuguesa em 2014 - Divulgação
Divulgação
Héverton não fica na Portuguesa em 2014

“Foi uma palhaçada o que a CBF, através do STJD, fez. Foi um resultado político para favorecer os times cariocas. Os auditores do STJD não foram legalistas. Eles aplicaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas deveriam aplicar o Estatuto do Torcedor, que está acima da lei esportista”, disse Goveia, em entrevista ao Estado.

O judiciário está em recesso e só retorna aos trabalhos no dia 6 de janeiro, entretanto, como Goveia pediu uma liminar, é possível que a suspensão da pena seja conquistada nas próximas horas. O advogado registrou no Juizado Especial, porque geralmente ele é mais ágil na execução das ações.

“Eu recebi muito apoio de torcedores e não tenho medo de fazer isso. Se tivesse medo, não seria advogado. Fiz por entender que a lei não foi respeitada. E o justo é que a Portuguesa recupere os pontos. Brasileiro com 24 clubes é outra forma de não respeitarem o Estatuto do Torcedor”, explicou o advogado, que já foi presidente do União Mogi, clube de Mogi das Cruzes.

A Portuguesa foi punida por escalar irregularmente o meia Héverton. O jogador foi julgado por uma expulsão na sexta-feira, foi condenado a mais um jogo de suspensão, mas entrou em campo no domingo. A Lusa alegou que só foi notificada da pena na segunda-feira, assim, a punição só caberia neste ano, mas o tribunal não aceitou a justificativa e tirou quatro pontos, sendo três pela escalação irregular e mais um pelo resultado do jogo.

A reportagem tentou contato com representantes da Portuguesa e da CBF, mas eles não foram encontrados. Já o Fluminense e o STJD não quiseram comentar o assunto.




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