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Governo anuncia medidas para conflitos nos estádios e pede cadastro de 'brigões'

Também vão ser criadas delegacias especiais destinadas aos torcedores e de juizados especiais com o mesmo foco

12 de dezembro de 2013 | 14h 47
Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A reunião comandada pelo governo federal com representantes do Ministério Público, poder Judiciário, Justiça Desportiva, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações determinou um conjunto de nove medidas para tentar reduzir conflitos nos estádios. A implementação, porém, dependerá ainda de detalhamentos técnicos e reuniões com outros órgãos competentes. Entre as medidas anunciadas está a unificação de cadastro de torcedores "brigões" barrados de frequentar estádios e perda de pontos dos times envolvidos.

Aldo Rebelo, do Esporte, está aberto para novas propostas - Alastair Grant/AP
Alastair Grant/AP
Aldo Rebelo, do Esporte, está aberto para novas propostas

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a intenção é disponibilizar em um sistema nacional todas estas informações para facilitar a implementação. Uma sugestão é incluir o tema no Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (SINESP). Neste caso, os estados que não atualizarem as informações serão punidos com perda de repasse de recursos federais.

Decidiu-se também pela sugestão da criação de delegacias especiais destinadas aos torcedores e de juizados especiais com o mesmo foco. O Ministério da Justiça vai editar portaria com guia de procedimento de segurança para atividades esportivas para padronizar o comportamento do setor público e privado neste tipo de eventos. Cardozo afirmou que o poder público deve atuar dentro e fora dos estados.

PERDA DE PONTOS
Entre as medidas está ainda a maior integração das áreas de inteligência policial, investimento em equipamentos de segurança nos estádios, instalação imediata de uma câmara técnica do Ministério de Justiça de intolerância esportiva e envio ao Congresso de projeto de lei do Estatuto de Segurança Privada. Consta também das medidas levantadas a previsão de maior responsabilização aos clubes, tópico no qual pode ser aplicada a perda de pontos para casos de conflitos entre torcidas.

Apesar de as medidas ainda não serem concretas, o governo afirma que vai "correr" para implementá-las. Serão convocadas três novas reuniões para dialogar pontos específicos com secretários de segurança, poder Judiciário e CBF. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o assunto não está na "estaca zero" e que as medidas visam aperfeiçoar o combate à violência nos estádios.

NOVE MEDIDAS
1 - Criar guia com procedimentos de segurança para atividades esportivas
2 - Ter juizados de torcedores nos estádios
3 - Criar delegacias especiais nos estádios destinadas aos torcedores
4 - Criar cadastro de torcedores briguentos
5 - Responsabilizar os clubes, com perda de pontos
6 - Integrar as polícias nos estádios
7 - Modernizar estádios e arenas seguindo 'padrão FIFA'
8 - Criar câmara do Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos
9 - Discutir regras para a segurança privada no futebol




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