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A janela da infidelidade

A reforma política sempre foi encarada no conturbado ambiente político brasileiro como uma panaceia universal. Ela seria o remédio capaz de aprimorar o exercício da democracia, reduzindo os defeitos cristalizados na letra da Constituição dita cidadã de 1988. Acadêmico que virou político de sucesso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a chamava de “a mãe das reformas” necessárias para dotar o sistema de um mínimo de governabilidade e o ofício de governo de uma respeitabilidade que nunca foi grande coisa e só tem piorado com o tempo.

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22 Fevereiro 2016 | 03h00

As distorções – partidos em excesso, representatividade capenga, Federação falsificada, poder excessivo do Executivo e falta de responsabilidade do Congresso, entre muitas outras – são oriundas do patrimonialismo, do constante usufruto da coisa pública em benefício de interesses privados, dominante entre os legisladores.

A última tentativa de corrigir tais falhas fracassou por ter sido debatida e aprovada sob a égide de um voluntarismo parlamentar exacerbado que encontrou no presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o idealizador, planejador e realizador ideal para costurar seu figurino no molde do corporativismo em grau extremo. Mas a experiência deixou marcas.

O País está para conhecer agora os efeitos malignos de uma das inovações desta “minirreforma” política imposta pelo pulso firme e pelo estilo ousado do parlamentar fluminense. Não se adotaram soluções como a cláusula de barreira para combater a proliferação dos partidos, que são 35 e não param de aumentar. Mas foi criado a toque de caixa e à revelia da sociedade um instituto que abastarda o mandato parlamentar: a “janela da infidelidade”. Ela permite que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional troquem de partido no último ano de seus mandatos, desde que o façam num prazo de 30 dias, sem sanção nenhuma. Promulgada a emenda à Constituição, vereadores poderão fazê-lo imediatamente. Da mesma forma, deputados estaduais e federais terão idêntica permissão em 2018, outro ano de eleição.

A licença para o troca-troca enfraquece instituições que já não são fortes, e vai na contramão de seu necessário aperfeiçoamento. Além disso, atende aos interesses menos nobres de representantes do povo que não têm consideração pela vontade do eleitor. Em segundo lugar, fragiliza os partidos. Assim, fere dois preceitos fundamentais de qualquer sistema democrático que se preze. O eleitor escolhe no pleito um candidato inscrito num determinado partido para a disputa. Sem o mínimo respeito por essa decisão soberana e basilar na democracia, o eleito muda de partido sem consultar ninguém, levando consigo os votos da legenda da qual saiu. Esta mudança é feita de acordo com os princípios da norma consuetudinária mais praticada e valorizada na política brasileira: aquela que beneficia quem se dispõe a levar vantagem em tudo.

Esse troca-troca de mandatos e legendas será aproveitado por aqueles políticos que perderam a oportunidade que já lhes dava a lei, que abole o instituto da fidelidade partidária quando são criadas novas legendas, tais como o PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o Pros, o Partido da Mulher Brasileira e outros em fornadas recentes. A tal janela funcionará como um freio de arrumação de trens da alegria que prometem ser muito lucrativos para quem se oferece à barganha explícita nesta época em que a fragilidade da presidente da República a torna refém da volúpia de bancadas mutantes e permeáveis.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que as vagas nos parlamentos preenchidas por eleições proporcionais pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, contribui para fortalecê-los, o que é um bom alvitre para a nossa democracia representativa. A exceção da tal janela da infidelidade, aberta na minirreforma imposta por Eduardo Cunha e seus aliados sem razão de força maior, é um retrocesso, pois estimula a barganha e a pulverização, vícios daninhos à democracia.

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