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ACSP comemora decisão do TJ-SP contra IPTU

11 de dezembro de 2013 | 16h 17
CARLA ARAÚJO - Agência Estado

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar suspendendo o aumento do IPTU na capital paulista. "Ganha a sociedade. É um grito da população para todos os governantes dizendo que não é possível aumentar mais impostos", afirmou o dirigente, em nota.

Amato destacou que a tese apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)- feita pela Associação Comercial de São Paulo juntamente com outras entidades - foi aceita eloquentemente pela quase totalidade dos desembargadores. "Importante ressaltarmos que não se trata de uma guerra contra os impostos ou contra o município, mas sim contra um aumento que fere o princípio da capacidade contributiva", explicou.

A decisão do TJ-SP foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 11, e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação, no entanto, deve ocorrer no início do próximo ano.

A medida contra o IPTU teve apoio de outras entidades de classe, como a Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). As entidades reclamavam que o aumento, de até 35%, era abusivo e feria o princípio da capacidade para contribuir com os impostos.



Tópicos: IPTU, TJ, Liminar, ACSP

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