Adiada votação de projeto sobre impacto ambiental no RJ

A votação de um projeto de lei apresentado em regime de urgência pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que altera as regras de avaliação de impactos ambientais no Estado do Rio, foi adiada nesta terça-feira, após um protesto de ambientalistas. Manifestantes invadiram o prédio da Assembleia Legislativa e foram agredidos por seguranças.

FELIPE WERNECK, Agência Estado

11 Dezembro 2012 | 20h58

Em reunião com deputados e representantes da Secretaria do Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado, o líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB), anunciou prazo até sexta-feira para apresentação de emendas e a realização - até então não prevista - de audiência pública na segunda.

"Este projeto chamou a atenção dos deputados, não só os da oposição, porque muda toda a legislação ambiental no momento em que o Rio passa por uma situação de grandes impactos. Afrouxar a legislação ambiental é ir na contramão do que o mundo está fazendo", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O Ministério Público do Estado questionou o projeto, classificado como retrocesso. "Não são novas as iniciativas legislativas voltadas a restringir o campo de aplicação ou o conteúdo do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que os Estados não podem flexibilizar os contornos mínimos estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)", escreveram os promotores do Núcleo de Meio Ambiente em documento encaminhado à presidência da assembleia.

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