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Análise - Novo marco do pré-sal: defesa do interesse nacional e contra os esquerdopatas

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

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Marcos Fernandes G. da Silva*,
O Estado de S. Paulo

01 Março 2016 | 21h00

Comecei a escrever este artigo na melhor das intenções. Fui ao site do PT, de senadores, para ver se entendia os argumentos contra a nova regulação do pré-sal (Projeto de Lei do Senado, PLS nº 131) aprovado recentemente pelo Senado e sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555), em debate.

Tal não foi minha surpresa quando percebi que a 'elite' do pensamento parlamentar petista conhece tanto de gestão, governança corporativa, contratos de risco, bem como de mercado de energia e petróleo, como eu entendo de cladística e fenética. Quer dizer, nada.

O PLS 555 tem defeitos, mas vamos esperar o que o Senado decidirá e, então, farei um artigo. De pronto somente adianto que não sei se é má fé corporativista-populista, autoengano, ignorância ou uma pitada de cada um destes temperos nesta gororoba intelectual, mas não dá para entender as objeções regadas a jargões cinquentistas. 

Mas, sobre o pré-sal, cabe a mim uma análise, deixando de lado tudo o que li sobre a opinião dos senadores petistas, pois de nada vale, absolutamente nada, o que dizem. Vamos à racionalidade, por favor, e à defesa do Brasil, não do corporativismo e da má gestão.

O PLS 131 é uma inovação institucional simples e elegante, de desenho contratual, que não somente ajudará a Petrobrás. De quebra, o projeto pode ajudar na recuperação da economia brasileira e evitar a quebra do Rio de Janeiro.

Todo mundo bem formado, informado e honesto sabe que a empresa não foi destruída pela Lava Jato, cereja do bolo, mas pela indigestão petista, falta de formação técnica e gerencial da presidente Dilma, arrogância e incompetência, todos vícios aparentemente compartilhados entre os senadores petistas como se fossem, creio, virtudes espartanas. 

A indigestão petista levou a empresa, antes da queda dos preços do petróleo - claro, tudo é culpa de fora e do imperialismo americano (o chinês é light!?) - a se tornar mais um orgulho do país do 7 a 1, da dengue descontrolada e do 'mosquito zika': a empresa é hoje a companhia mais endividada do mundo (R$ 500 bilhões).

Não fosse somente isso, qualquer aluno de um bom curso de finanças numa escola de Administração decente sabe que a Petrobrás tem obrigações já contratadas e expectativa de retorno futuro que comprometem 100% do caixa. Falando português, ela não tem capacidade de investir e nem de comprar cafezinho e papel higiênico.

A empresa anunciou, e a administração era do governo do PT (esse 'era' explico abaixo), uma redução de investimento contratado com venda de ativos.

Os custos da Petrobrás são elevados e ela foi submetida a uma derrama com a tal história do 'conteúdo nacional', mais um delírio cinqüentista (agora com trema, que caiu, mas é vintage como a cabeça do pessoal). E de se imaginar que uma plataforma brand new feita em Cingapura e navios na Coreia viajando por oceanos chegariam aqui pela metade do preço, funcionando direito e na fronteira tecnológica! E de pensar que poderíamos sim negociar transferência tecnológica e, ao longo do tempo, internalizar mão de obra formada - faltam soldadores navais - na compra desses produtos.

Por exemplo, atualmente a empresa é obrigada a entrar com 30% de investimentos e operar exclusivamente todos os blocos licitados. Pergunta: como!? E os riscos? Bem, o aluno ou aluno de finanças de uma escola mediana já teria entendido que a empresa beira o 'vinagre'. Por isso o projeto em questão é emergencial.

No projeto aprovado, a preferência da Petrobrás ficou preservada. Nos leilões de poços do pré-sal, ela terá 30 dias para externar seu desejo de entrar na exploração do bloco. Se aceitar, ainda caberá à Presidência da República a última palavra.

Precisamos esperar o que ocorre na Câmara, mas, já por inovar, o PLS 131 representa um avanço. A presidente Dilma reconheceu a necessidade do mesmo, pois conta ela sabe fazer. Vão agora dizer que a Petrobrás era administrada pelo governo petista. Era, pois agora a 'traidora' será cada vez mais demonizada e dirão, a empresa é gerida pelo governo Dilma.

Mentes conspiratórias são ou limitadas e pré-científicas, submersas no mito e na magia, ou são desonestas, quando usam de propósito a conspiração como arma de contra informação e propaganda enganosa de caráter - e mal - intencional. Seria interessante a leitura, para estes oportunistas que se dizem de esquerda mas não querem é largar o osso, do artigo de Antonio Delfim Netto no Valor de hoje sobre as erquerdopatias.

Eu costumo usar o termo, perdoe-me professor Delfim, esquerdopsicopatologia. Uma das pérolas que apareceram no debate - nem houve - sobre o projeto é que como ele é de autoria de Serra, e supostamente ele teve reuniões com executivos da Chevron, claro que ele estava oportunisticamente usando e sendo usado pelo imperialismo ianque. Se for verdade, compro ações da Chevron e da Petrobrás.

Mal sabem, tais mentes opacas, custeadas regiamente por mim e por você contribuinte pagador de impostos, mas infelizmente mandatários legítimos, que os chineses, os noruegueses, os holandeses estão de olho sim na gente. Que bom! Sejam bem-vindos.

O projeto tem outras consequências, tais como salientadas por alguns analistas. Devolve racionalidade gerencial para a gestão da empresa, assegura que podemos ter aumento de investimento direto, mas direto de verdade, no Brasil, e pode ajudar, pelo menos a partir de 2018, a mitigar os efeitos da queda do preço do barril de petróleo sobre os municípios fluminenses, gerando emprego, renda e efeitos multiplicadores. Fora que é uma inovação em termos institucionais que pode ajudar na reversão de expectativas.

O que ainda falta é discutir a governança da Petrobrás, a necessária diversificação do portfólio de produção de energia, incluindo pesquisa em renováveis, insular a empresa do corporativismo interno e do rent-seeking externo político partidário e empresarial.

Mas temos na nossa frente um pequeno grande passo: obrigado, senador Serra, seu imperialista, entreguista e patriota!

 

* MARCOS FERNANDES G DA SILVA, 52, pesquisador associado de políticas públicas (CEPESP/FGV), professor de microeconomia e governo (FGV/EAESP e DireitoGV)

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