Análise - O abuso institucional como modus operandi

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

João Feres Júnior*, O Estado de S. Paulo

14 Dezembro 2015 | 20h36

O liberalismo democrático, que é o regime sob o qual vivemos, surgiu historicamente como solução para um conflito entre concepções substantivas de sociedade, baseadas em diferentes variantes do cristianismo: católicos, calvinistas, luteranos e outras correntes da reforma. O conceito central desse regime, que hoje é hegemônico no mundo, é que, uma vez que não há concordância do ponto de vista substantivo (crenças e valores diversos), a justiça deve se basear exclusivamente no procedimento. Essa máxima, espinha dorsal do liberalismo democrático, funciona muito bem nos períodos em que não há crise. Neles, as chamadas instituições, ou seja, o conjunto de normas que regem a vida coletiva, trabalham de maneira a produzir acordos e decisões legitimamente aceitas pelos atores e pelo público em geral. Mas na crise essa normalidade se quebra, e ao se quebrar revela alguns aspectos interessantes que quase não podemos perceber durante os períodos de funcionamento normal. O mais importante deles certamente é a premissa da boa vontade dos participantes, fundamental para a teoria moral de Kant, e também presente na teoria da justiça de Rawls, na forma de sentimento de justiça. Sem um mínimo de boa vontade dos participantes não há instituição que resista. 

Desde a democratização as instituições políticas brasileiras vinham se desenvolvendo de maneira virtuosa, ganhando qualidade no que toca a extensão da participação, a accountability e a eficiência da máquina pública, em que pesem todos os problemas que ainda temos a solucionar. Uma coisa é clara, contudo: a crise que se instaurou não advém de um súbito declínio de nenhum desses quesitos das instituições democráticas, mas sim do fato de que alguns agentes importantes do jogo político deixaram de lado a velha boa vontade em relação às instituições e agora se movem para abusá-las. Há duas maneiras de fazer isso, a primeira é pela força - o golpe que suspende as normas -, a segunda, a que ora assistimos, é mais solerte e trabalha no limite da institucionalidade, fazendo pressão reiterada sobre as normas afim de obter resultado em tudo similar ao do golpe - a aniquilação do adversário político -, mas sem suspensão completa da institucionalidade. 

O PSDB, por representar um coletivo de políticos de peso, é o personagem mais importante desse grupo. Desde que perdeu as últimas eleições presidenciais, o partido se dedica ao que se chamou de Terceiro Turno, isto é, ganhar a presidência por caminhos tortos, muitas vezes explorando as margens da institucionalidade. Primeiro pediu a recontagem dos votos no dia seguinte de sofrer a derrota eleitoral, alegando fraude que não houve. Pouco mais de um mês depois tentou barrar a diplomação de Dilma e Temer junto ao TSE, acusando-os de abuso do poder econômico e da máquina pública durante a campanha. De lá para cá houve pelo menos mais duas ações impetradas pelo partido neste tribunal com o objetivo de cassar o mandato da presidente eleita. Há os vários pedidos de impeachment no Congresso patrocinados pelos tucanos, entre eles o que ora foi aceito por Eduardo Cunha, de autoria de Miguel Reale Jr., jurista ligado ao partido, e que tem como base de acusação as tais pedaladas fiscais - manobras de protelação de prazos de transferências do Tesouro Nacional com o fito de fechar as contas públicas. Estas pedaladas foram a principal razão da rejeição das contas do governo Dilma no TCU, também articulada na penumbra pelo PSDB. Acontece que o governo de Fernando Henrique Cardoso também praticava pedaladas fiscais, assim como boa parte dos governos estaduais e prefeituras Brasil afora. Mas parte do PSDB sonha abiscoitar a presidência por meio desse expediente. 

Não bastasse isso, o partido mancha sua biografia ao se aliar a movimentos de direita e extrema direita que cultivam um discurso de intolerância e ódio ao PT, alguns deles favoráveis à volta do regime militar no País, na esperança de descolar um movimento popular pró-impeachment. Mas tal estratégia é somente um complemento ao grosso da ação do partido que é junto às instituições da república. 

Eduardo Cunha é outro importante player do atual contexto que age na margem das instituições destituído de qualquer sinal de boa vontade. Seu âmbito de ação é em grande medida restrito ao regimento da Câmara dos Deputados, que ele manipula além do permitido pelo devido processo legislativo, mas com apoio da maior parte de seus pares. O presidente da Câmara tem aplicado ou esquecido as normas internas conforme sua vontade própria. Para fazer valer o que diz a Constituição, é necessário que algum reclamante leve a contestação das ações do presidente da casa ao Supremo Tribunal Federal. Isso tem um custo para o reclamante e também para o STF, cujo papel institucional não é se meter nos detalhes regimentais da Câmara dos Deputados, lugar onde mora Eduardo Cunha. 

Cunha vem abusando o regimento da Casa desde que se tornou presidente, para controlar a Mesa Diretora da Câmara e as principais comissões. A partir do momento que vieram a público escândalos de corrupção que o envolviam, subiu o tom e começou a usar a ameaça de acolhimento de ação de impeachment contra Dilma como chantagem contra o PT e a situação em geral. Na semana que passou, o deputado do Rio de Janeiro atingiu seu ápice, manipulando com manobras regimentais tanto a escolha de membros para a Comissão do Impeachment quanto conseguindo, por meio de prepostos, protelações repetidas das reuniões do Conselho de Ética que aprecia representação contra ele por quebra de decoro parlamentar. 

Quando as instituições são abusadas dessa maneira elas perdem sua característica principal que é a de gerar decisões legitimamente aceitas pelos atores e pelo público em geral. O liberalismo se degrada em uma guerra de grupos com convicções distintas. Até a análise política sofre, como se nota em texto recente de colega institucionalista, publicada em jornalão paulista, que tenta 'justificar' o impeachment pelos erros administrativos e políticos de Dilma. Tal análise faz par com a carta 'pessoal' do vice-presidente Michel Temer a Dilma, acusando-a de solapar a unidade do PMDB e também minorar o poder do partido na coalizão ao se aliar a partidos menores como o PROS e o PSD. Temer então passa a trabalhar pelo impeachment a céu aberto, se arrogando justificado pelo erro político de sua companheira de chapa. 

Se o impeachment for aprovado no Congresso, da maneira como está armado, vai gerar enorme contingente de descontentes, de pessoas que já interpretam o episódio como uma manipulação torpe das instituições em prol de fins políticos nada republicanos. Uma vez abusadas as instituições desta maneira, elas nunca mais voltarão ao que eram antes. Todo grupo político que, no futuro, se achar em condição de fazer o mesmo terá enormes incentivos para tentar. Se o impeachment de Collor serviu como teste de stress para as instituições democráticas recentemente criadas, o de Dilma, se der certo, marcará o começo do fim do experimento democrático da Nova República, obra de mais de uma geração de brasileiros, inclusive da minha. 

* João Feres Júnior é professor de Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP - da 

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

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