Aneel reduz Wacc para 7,50% e cria fator de qualidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a taxa de remuneração do capital das distribuidoras de energia elétrica e criou um fator de qualidade do serviço prestado com impacto nas tarifas cobradas ao consumidor.

As regras foram aprovadas em reunião da diretoria da Aneel nesta terça-feira dentro do terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. A votação será concluída na quarta-feira.

O retorno sobre o capital investido, o chamado Wacc, foi reduzido para 7,50 por cento --de 9,95 por cento. A agência reguladora justificou a mudança diante da redução do risco do negócio de distribuição de energia no Brasil com a diminuição do risco-país e menor taxa de juros.

A última proposta da Aneel para o Wacc regulatório tinha sido de 7,57 por cento, mas o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já tinha informado que poderia ocorrer algum ajuste no percentual.

No final da semana passada, distribuidoras ainda negociavam com a Aneel para tentar um Wacc maior, representadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A entidade sustentava um Wacc de cerca de 8 por cento.

A Aneel aprovou ainda mudança no cálculo da Wacc para as distribuidoras do Norte e Nordeste, incentivadas pelo benefício fiscal da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com redução de até 75 por cento do Imposto de Renda.

O desconto que era concedido tinha que obrigatoriamente ser reinvestido pelas empresas, não podendo ser repassado como dividendo aos acionistas. Por isso, não entrava no montante de cálculo do Wacc.

Agora, a Aneel passará a incluir o desconto no cálculo da taxa de remuneração, apesar de forte oposição das distribuidoras, que alegam ser uma decisão que fere o dispositivo legal que concede os incentivos à Sudene e Sudam.

QUALIDADE

A Aneel também aprovou a criação de um fator de qualidade do serviço das distribuidoras de energia, que pesará nos ajustes anuais das tarifas.

O índice irá acompanhar indicadores de qualidade, como frequência de interrupções no fornecimento de energia e sua duração. Se a qualidade do serviço piorar, as tarifas serão reduzidas.

O impacto do índice, chamado de Fator Q, poderá ser de até 0,3 ponto percentual na tarifa, para mais ou para menos, dependendo da avaliação da distribuidora.

O cálculo irá compor o já existente Fator X, índice de produtividade que é usado como um redutor do impacto da inflação nos reajustes anuais das distribuidoras.

EFICIÊNCIA

Foi aprovada ainda uma mudança no método utilizado para definir os custos de operação das distribuidoras. Com o novo cálculo, empresas menos eficientes terão reajustes de tarifas menores.

O cálculo dos custos de operação, anteriormente, era baseado num modelo de empresa de referência. Agora, a metodologia será baseada na média de desempenho das distribuidoras nos últimos anos, numa tentativa de incentivar as empresas a serem mais eficientes.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres considera que as regras do terceiro ciclo já aprovadas pela Aneel são positivas e sinalizam para o aumento da eficiência das distribuidoras.

"Embora as mudanças tenham impacto reduzido no custo final da energia para os grandes consumidores industriais, nossa expectativa é que esse resultado se configure como uma tendência no setor elétrico e que decisões em favor dos consumidores também sejam tomadas nas concessões, no funcionamento do mercado e nos encargos setoriais", avaliou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, em nota.

Algumas distribuidoras não tiveram ajuste nas tarifas em 2011 à espera do terceiro ciclo, caso da Eletropaulo, que em agosto informou que aguardaria a definição do tema para decidir se voltaria a distribuir 100 por cento do lucro aos acionistas em dividendos.

(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas, em São Paulo)