Anvisa: farmácias devem manter remédio atrás do balcão

Os medicamentos vendidos em farmácias não poderão mais ficar ao alcance direto do consumidor. A determinação faz parte de resolução publicada hoje pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estipulou novas regras para a compra e venda de remédios no País. A principal mudança refere-se ao acesso dos consumidores a medicamentos a granel e vendidos apenas diante da apresentação de receita médica. Esses produtos deverão sair das prateleiras e serem expostos apenas atrás do balcão, onde somente os funcionários do estabelecimento terão livre acesso. Os estabelecimentos terão até seis meses para se adaptarem às novas regras. Quem não cumprir a norma, estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão.

A determinação ainda proíbe a venda em farmácias de produto sem vinculação com a área de saúde, como chocolates, balas, sandálias e refrigerantes, entre outros. Ficaram fora das restrições da Anvisa os produtos de higiene e de saúde que não requerem conhecimento médico para o uso, como fitoterápicos, cosméticos, escovas de dente e sabonetes.

Entre os serviços oferecidos pelas farmácias, apenas a medição de pressão arterial, aplicação de injeção e a perfuração do lóbulo auricular para a colocação de brinco, serão permitidas. As farmácias e drogarias também deverão, por meio de avisos e cartazes, alertar aos consumidores sobre os riscos da automedicação.

As novas normas da Anvisa ainda criam um marco regulatório para a venda de remédios por telefone e internet. Apenas farmácias com lojas abertas ao público poderão oferecer os medicamentos pelo telefone, fax ou internet. Para oferecer o produto, a empresa terá de viabilizar uma forma de comunicação direta entre o farmacêutico e o internauta. Os medicamentos de tarja preta estão proibidos de serem vendidos por esses meios. A compra será permitida apenas pessoalmente. Se o remédio estiver sujeito a prescrição médica, a receita deverá ser vista pelo funcionário do estabelecimento antes da venda.