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Apertada vitória da democracia

A duras penas, a América Latina vai conseguindo manter suas conquistas democráticas. Em referendo realizado há pouco, a população boliviana rejeitou a proposta do presidente Evo Morales para se permitir três mandatos consecutivos. A margem foi apertada – 51,31% pelo “não” e 48,69% pelo “sim” –, mas muito significativa, ao pôr um limite às pretensões não democráticas de Evo.

A oposição boliviana comemorou não apenas o resultado da consulta, mas a atitude de respeito do governo à voz da população manifestada nas urnas. Havia apreensão em relação ao modo como Evo Morales reagiria a um resultado adverso, tendo em vista o histórico de um governante que está no poder desde 2006 e usa manobras de todos os tipos para se beneficiar. Basta ver que a população foi às urnas aprovar ou não a possibilidade de três mandatos consecutivos, enquanto o próprio Evo Morales já tem três mandatos e pretendia ir ao quarto. Anos atrás, uma decisão do Tribunal Constitucional decidiu que o primeiro mandato de Evo Morales (2006-2010) não contava porque o país foi refundado como “Estado Plurinacional da Bolívia” em 2009.

Ao longo desses dez anos no governo, Evo Morales criou mecanismos para se manter no poder. O Executivo reina quase absoluto, subjugando o Poder Legislativo e o Judiciário. As decisões judiciais não gozam de independência. Além da decisão sobre o primeiro mandato de Morales, ficou conhecida a decisão, em 2014, do Tribunal Eleitoral determinando que a duração da campanha na TV fosse de apenas 30 dias. Tratou-se de um desejo expresso de Morales, que reduziu drasticamente as chances de uma vitória da oposição.

Não poucas vezes, o governo de Evo Morales perseguiu os principais líderes da oposição, levando vários deles ao exílio. Outros foram submetidos a processos judiciais pouco isentos. No mesmo ano da terceira campanha presidencial, um promotor de Justiça, que fiscalizava ações do governo, precisou pedir refúgio no Brasil, em razão de perseguição política.

O presidente Evo Morales teve, no entanto, a sabedoria política de não descuidar da economia, conduzindo-a de forma pragmática. Conteve a inflação e os gastos públicos. Fez crescer as reservas cambiais, equivalentes a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Morales soube aproveitar o bom momento dos preços de commodities, como soja, ouro e prata, bem como o aumento das exportações de gás natural, levando o PIB a um crescimento anual superior a 5% ao longo de vários anos. Mais de uma vez o FMI encontrou na Bolívia de Morales a mais alta taxa de crescimento da América Latina. Atualmente, a economia boliviana enfrenta alguns desafios. Por exemplo, o preço do gás natural, do qual depende boa parte do boom boliviano, está em queda. Obviamente, tal situação se reflete nas urnas.

Por possibilitar a alternância no poder, o resultado do referendo é de grande importância. Os porcentuais finais indicam, no entanto, a fragilidade das oposições. Por pouco Evo Morales não conseguiu a autorização para concorrer a um quarto mandato consecutivo, o que mostra a vulnerabilidade de uma população frente a promessas populistas.

Nas eleições de 2014, em que Evo foi eleito pela terceira vez, houve surpresa no resultado, já que se esperava uma folgada vitória. Agora, simplesmente perdeu. Alguns analistas têm afirmado a necessidade de a oposição se organizar. Em relação ao referendo, foi relativamente simples chegar a um consenso em torno do “não”. Tarefa bem mais difícil terá a oposição nas próximas eleições presidenciais, unificando propostas e consolidando nomes viáveis.

Junto aos triunfos eleitorais da oposição na Argentina – eleições presidenciais – e na Venezuela – eleições parlamentares –, o resultado do referendo na Bolívia mostra um refluxo do bolivarianismo, com sua retórica excludente que estimula o conflito de classes. Certamente, um bom sinal.

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