Após protesto, governador do Rio retira projeto

Após protestos de ambientalistas e críticas de promotores do núcleo de meio ambiente do Ministério Público do Estado, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), retirou ontem da Assembleia Legislativa o projeto de lei 1860/2012, que mudava as regras para a exigência de estudos de impacto ambiental no Estado do Rio.

FELIPE WERNECK / RIO , O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2012 | 02h08

O MP questionou o projeto, apontando risco de grave retrocesso na legislação ambiental. "O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que os Estados não podem flexibilizar os contornos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente", escreveram os promotores.

De acordo com o governador, que havia apresentado a proposta para votação em regime de urgência, o projeto agora será "reavaliado".

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, autor da lei em vigor, de 1988, reconheceu que o projeto continha algumas "imperfeições" e atribuiu isso a uma "falha de redação". "Nunca se cogitou não ter estudo de impacto ambiental para grandes obras ou cortar audiências públicas", declarou Minc.

O projeto restringia a participação da sociedade e dispensava a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em vários casos. Segundo Minc, a proposta agora será discutida "sem urgência".

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