Aprovado projeto que proíbe máscaras em manifestações

Inconstitucional para a OAB, lei é aprovada; governador do Rio, Sérgio Cabral, apoia a lesgislação

Felipe Werneck, O Estado de S.Paulo

10 Setembro 2013 | 19h00

(Atualizada às 20h28)

O projeto de lei que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto em manifestações políticas no Rio foi aprovado nesta terça-feira, 10, em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado. Apenas 12 dos 70 deputados votaram contra o projeto n.º 2405, assinado pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), e pelo líder do partido, Domingos Brazão. Manifestantes contrários à medida foram impedidos de entrar no Palácio Tiradentes por ordem do presidente da Alerj.

Seguranças acionaram um extintor de incêndio na direção do grupo que queria entrar para acompanhar a votação e depois acorrentaram o portão do prédio. Mais cedo, cerca de 70 pessoas com cartazes em apoio à proibição de máscaras tiveram a entrada liberada. Questionado por jornalistas sobre a seleção do público, o presidente da Alerj acusou manifestantes contrários de estarem com "armamentos" nas mochilas. Ninguém foi revistado. "A presidência é responsável pelo patrimônio e não vai permitir a entrada para depredação. Eles não estão com máscaras, mas têm mochilas com armamentos", afirmou Melo.

Uma das que não puderam entrar foi a advogada Karina Almeida, de 28 anos, que reagiu à acusação. "Ele (Melo) não tem visão raio X. Eu nem estou com mochila e estava aqui fora desde as 16 horas para entrar e acompanhar a votação." A PM cercou o prédio.

Votaram contra o projeto quatro dos seis deputados do PT - partido que integra a base do governador Sérgio Cabral (PMDB), principal alvo das manifestações -, dois do PSOL, dois do PSDB, dois do PR, um do PPS, e um do PSD. Antes da aprovação, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, já havia afirmado que considerava o projeto casuístico e inconstitucional. Durante a votação, a deputada Clarissa Garotinho (PR), que votou contra, segurava uma faixa com a frase "PT é Mensalão" e usava uma máscara do ex-ministro petista José Dirceu.

Entre as emendas aprovadas à noite, uma delas estabelece que o uso de máscaras será permitido em "manifestações culturais" como o carnaval, mas não está claro como isso vai ocorrer na prática. "Foi mantido o espírito do projeto, que é impedir mascarados de continuar afrontando as autoridades e a população", afirmou Melo, para quem o uso de máscaras é "próprio de grupos de extermínio".

"Somos contra qualquer tipo de vandalismo. Fui manifestante durante a ditadura, de cara limpa, mas não é por isso que acho que este projeto é constitucional", disse Luiz Paulo (PSDB). Para Marcelo Freixo (PSOL), o efeito prático será o aumento dos conflitos entre policiais e manifestantes. "A lei quer pegar carona no sentimento de pânico, mas em vez de evitar depredações vai aumentar o acirramento. É um grande equívoco, oportunista e irresponsável."

Por volta de 20h30, após um principio de tumulto nos fundos do Palácio, três manifestantes foram detidos por policias e levados para a 5 DP.

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