Assembleia do MT derruba veto de Maggi a lei antifumo

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso presentes na sessão de hoje derrubaram o veto do governador Blairo Maggi (PR) ao projeto antifumo no Estado. O projeto de lei foi vetado no início do mês sob o argumento de ser inconstitucional. A assessoria do governador disse que o Executivo ainda "analisa que posição irá tomar".

Os deputados não concordaram com a justificativa do governador de que a proposta legislativa aviltava "a norma geral que regula a matéria, no caso a Lei Federal nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que dispõe sobre a mesma disciplina tratada no projeto". Durante os debates em plenário, os deputados argumentaram os males que o consumo do cigarro provoca não só aos fumantes, mas também para aos não fumantes.

O projeto proíbe fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e qualquer produto fumígeno derivado ou não do tabaco em ambientes coletivos, públicos ou privados, total ou parcialmente fechado ou onde haja permanência ou circulação de pessoas. O projeto se refere a ambientes de uso coletivo ou ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento.