Associação quer regra clara para competição em TV paga

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), José Fernandes Pauletti, acha que enquanto o governo não preparar uma nova legislação para a área de televisão por assinatura via satélite (DTH), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve usar a regulamentação em vigor para decidir sobre a entrada das empresas de telefonia nesse mercado, como é o caso da Telefônica. "Não houve sequer uma resposta (da Anatel), isso é uma ofensa", disse Pauletti no 1º Encontro Abrafix, realizado nesta segunda-feira, 4, com a imprensa. Além anuência para a compra da TVA, a Telefônica aguarda a deliberação da Agência sobre um pedido de licença para operar diretamente o DTH e iniciou há uma semana a prestação do serviço em parceria com a empresa DTHi. Mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a dizer, no mês passado, que todos os processos sobre o assunto estavam suspensos por 60 dias, até que as novas regras entrassem em vigor. Para isso, seria baixada uma portaria do ministério ou um decreto presidencial, criando um grupo de trabalho para elaborar o novo marco regulatório. Até hoje nenhuma medida foi tomada. Competição Pauletti avalia que há alguns anos a oferta de serviços seguia apenas o aspecto tecnológico, mas que hoje, com os avanços técnicos recentes, as empresas podem usar a mesma estrutura para prestar vários serviços, unindo telefonia, internet e televisão. "É uma questão de tempo, mas as empresas vão prestar todos os serviços possíveis", afirmou Pauletti, argumentando que isso é bom para a competição. A decisão do governo de reorganizar as regras do setor de TV por assinatura é vista como uma medida "saudável" pela Abrafix. "O que é preocupante é que isso está sendo feito para impedir alguma coisa", afirmou Pauletti, deixando a entender que há interesses de beneficiar alguns grupos. Sem citar nomes, o presidente da Abrafix disse que só um grupo econômico participa hoje de todos os segmentos de serviços, referindo-se provavelmente à empresa mexicana Telmex, dona da Embratel e da Claro e sócia da Globo na NET. Outra empresa de telefonia que está se lançando no mercado de TV por assinatura é a Telemar, que comprou a Way Brasil, operadora de TV a cabo em Minas Gerais. A Telemar também aguarda uma decisão da Anatel sobre o negócio.

Agencia Estado,

04 Dezembro 2006 | 16h30

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