BRASIL 13/14-Temor de blecaute cresce após renovação de concessões elétricas

A deterioração da saúde financeira de transmissoras de energia com a renovação onerosa de concessões do setor elétrico elevou o temor com blecautes no Brasil nos próximos anos, quando o país sediará eventos internacionais de grande porte. Pelo menos seis apagões ocorreram no segundo semestre de 2012 --a maioria deles por problemas na transmissão de eletricidade--, enquanto a presidente Dilma Rousseff apresentava e buscava implementar seu plano para baratear a conta de luz, na média, em 20 por cento. O setor elétrico é particularmente foco de atenção da presidente, política e pessoalmente, já que como ministra do setor no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que lidar com os traumas ocasionados pelos apagões no governo anterior e mostrar que os problemas de fornecimento de energia tinham ficado no passado. A mitigação dos riscos na oferta de energia ganha ainda mais importância com a exposição externa que o país terá ao sediar a Copa das Confederações no ano que vem, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. E a preocupação de especialistas é que a queda de receita das transmissoras de energia que aceitaram renovar as concessões comprometa os investimentos das empresas, sobretudo em manutenção, diante da necessidade de reduzir custos. "Tenho meus receios de como vai funcionar depois da renovação das concessões, que o número de pessoal seja reduzido", disse o diretor-executivo da associação das transmissoras Abrate, César de Barros Pinto. As empresas de transmissão afetadas pela renovação das concessões terão que reduzir os custos com Pessoal, Material, Serviços e Outros (PMSO) em cerca de 48 por cento, considerando a perda de receita por renovarem as concessões, segundo a Abrate. "Acho que é preciso mais engenharia, mais técnica, mais manutenção... A confiabilidade do sistema exige melhorar a performance. É o contrário do que está acontecendo, porque a redução da receita não vai fazer melhorar a performance", alertou o diretor do instituto de pós-graduação e pesquisa de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, que já presidiu a Eletrobras. Os sistemas de transmissão de energia estão naturalmente expostos a descargas atmosféricas, queimadas e queda de árvores, entre outros fatores relacionados ao ambiente em que estão localizadas. Isso é acentuado pelo fato de o país ter longas linhas de transmissão para conectar as grandes hidrelétricas --normalmente nos extremos do Brasil-- às regiões próximas do centro consumidor. Diante dessa vulnerabilidade natural, o investimento na manutenção das linhas de transmissão é fundamental para evitar que as falhas localizadas causem blecautes mais generalizados, bem como a fiscalização do trabalho preventivo. "A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) só faz fiscalização após a ocorrência da interrupção", disse uma fonte do setor elétrico, sob condição de anonimato, acrescentando que o órgão regulador não tem recursos suficientes para realizar o trabalho necessário nessa frente. A fonte menciona que o texto da Medida Provisória 579 --que trata da renovação antecipada das concessões elétricas e foi aprovada na Câmara dos Deputados-- ainda reduz a taxa de fiscalização da Aneel de 0,5 para 0,4 por cento do valor do benefício econômico anual auferido pela concessionária de energia. O governo rebate as preocupações de que o plano do governo de renovar concessões irá reduzir a capacidade de investimento do setor. Segundo uma fonte da Eletrobras, a diminuição do caixa da estatal federal e de outras elétricas não afetará investimentos para elevar a segurança do sistema. Essa fonte lembra que, no caso do segmento de transmissão, os reforços ao sistema são autorizados pela Aneel e remunerados caso a caso na tarifa. Na mesma linha, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, destaca que o governo realizou alguns ajustes nos valores das indenizações às transmissoras por ativos não amortizados na renovação das concessões, garantindo injeção de recursos para as companhias. RISCO POLÍTICO Foi como ministra de Minas e Energia, na primeira gestão de Lula, que Dilma se destacou e pavimentou o caminho para se tornar ministra-chefe da Casa Civil e, depois, se candidatar à Presidência da República. Como ministra da área energética, Dilma comandou a reformulação do marco legal do setor a partir de 2003, na esteira do racionamento de energia de 2001, que marcou negativamente o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, a frequência dos apagões gera no governo o temor das comparações com o problema energético enfrentado pelo governo de FHC. O discurso oficial tem sido o de rebater essas comparações, afirmando que o racionamento de 2001 foi estrutural --a energia disponível era insuficiente para cobrir a demanda e exigiu o racionamento por meses--, enquanto os apagões recentes são causados por problemas circunstanciais, como falhas em equipamentos, e logo são revertidos. Pinguelli, da UFRJ, explica que, de fato, o país não sofre de falta de geração de eletricidade. "Tecnicamente, não houve falta de energia, e sim interrupção. Há capacidade de geração suficiente para atender a demanda." SOLUÇÃO Apesar de autoridades alegarem que o sistema brasileiro é seguro, a preocupação com interrupções do fornecimento de energia existe e o governo planeja reforçar a confiabilidade do sistema. Segundo a fonte da Eletrobras, existem estudos no governo para exigir das transmissoras "atenção especial com as interconexões" entre os subsistemas Sul, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Norte. Uma das possibilidades seria aumentar o nível de redundância dos equipamentos mais críticos, como transformadores. Hoje esses itens mais cruciais costumam ter um similar na "reserva" para o caso de falha. A ideia seria, em alguns casos, ter dois equipamentos sobressalentes. O diretor-geral do ONS disse que o governo buscará identificar também necessidades de ajustes, e não descarta trocar subestações antigas por novas, se necessário. "Vamos fazer uma análise dessas subestações que foram concebidas em uma outra época e tinham uma finalidade distinta da que tem hoje", disse Chipp.