Cabral suspende pagamentos do RJ após queda de vetos sobre royalties

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os pagamentos feitos pelo governo do Estado, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade de uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

A nova distribuição havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto da presidente foi derrubado em sessão do Congresso Nacional encerrada na madrugada desta quinta.

"Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Estado do Rio", disse o governo do Estado em nota.

A nova distribuição dos royalties, aprovada com a derrubada dos vetos, reduz a participação dos Estados produtores de petróleo e amplia a de Estados que não produzem a commodity. Com a derrubada do veto, a nova fórmula passa a valer também para os campos já em exploração.

Segundo estimativas do governo do Rio de Janeiro, o Estado perderá 3,1 bilhões de reais anuais com a nova fórmula de distribuição e Cabral já anunciou que irá ao Supremo contestar a constitucionalidade da medida.

Cabral chegou a argumentar anteriormente que, com a perda de arrecadação, os preparativos do Estado para a Copa do Mundo e a Olimpíada ficariam prejudicados. A capital fluminense sediará os Jogos de 2016 e a final da Copa do Mundo do ano que vem e da Copa das Confederações deste ano.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos descobertos na camada pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor.

Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente, mas mantido nesta quinta pelo Congresso.

Foi a primeira vez que um veto presidencial foi derrubado pelo Congresso desde 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando os congressistas derrubaram um veto a um projeto dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.

(Texto de Eduardo Simões)