Câmara aprova cotas para alunos do ensino público

A Câmara aprovou hoje o projeto que cria a cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, medida pelo censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro dessa cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As regras se aplicam também às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído durante as negociações de hoje no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

"O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino e não o racial", defendeu o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto na sessão, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre a população que recebe até três salários mínimos, 68,1% são negros.

O projeto de cotas é defendido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que também participou das negociações. A implantação do sistema poderá ser gradativo. As instituições terão o prazo de quatro anos para cumprir o regime de cotas, mas terão de reservar, a cada ano, pelo menos, 25% das vagas. O projeto estabelece que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas de estudantes negros, pardos e indígenas e dos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.