Câmara aprova novas regras para estágio de estudante

Pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido

Agencia Estado

02 Julho 2007 | 09h36

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27, projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante. Pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso remunerado por ano. "Isso significa que acabou o tempo em que o estagiário ficava feliz por ter o seu estágio de seis meses renovado, e que, na realidade, essa felicidade significava ter um ano de trabalho sem gozar de nenhum dia de descanso", explicou a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do substitutivo aprovado em plenário. A matéria, que agora será encaminhada para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício. O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

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