Câmara aprova regulamentação do 'Ato Médico'

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos, o chamado "Ato Médico". Polêmica, a proposta restringe a possibilidade de outras profissões, como fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros, de fazer diagnósticos e oferecer tratamento.

Um dos pontos que devem gerar mais discussão é o que restringe a médicos "a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção" e outros procedimentos. Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura, hoje praticado por diversas profissões depois de um curso de especialização, fique restrito apenas a médicos formados.

Outras profissões, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento à pessoa sob risco de morte iminente. A preocupação dos deputados foi permitir a pessoas que façam atendimentos de primeiros socorros não serem penalizadas em caso de atendimentos emergenciais.