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Câmara vota regulamentação para meia-entrada

04 de dezembro de 2013 | 9h 44
THIAGO MORENO, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO - Agência Estado

A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei do Senado que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Se aprovado, o texto dará o direito à meia-entrada a estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

A concessão fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. Para terem direito ao benefício, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes deverão comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A matéria seria votada nesta terça-feira, 03, mas o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para poder negociar alterações com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com as lideranças partidárias. Segundo ele, a preocupação é que a norma não venha a prejudicar os idosos, que já têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.




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