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CCIR será emitido via internet

Fernanda Yoneya - O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2009 | 00h 38

Desde a semana passada documento obrigatório em transações imobiliárias pode ser solicitado no site do Incra

Desde o dia 14 de dezembro proprietários de imóveis rurais podem emitir, pela internet, no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é obrigatório em transações imobiliárias - compra e venda de imóveis rurais - e para a solicitação de empréstimos em bancos. "O serviço é um avanço do Incra e vai beneficiar proprietários dos quase 6 milhões de imóveis rurais do País", diz o advogado Paulo Daetwyler Junqueira.

A partir de agora, o CCIR será emitido anualmente e somente pelo site do Incra - o documento deste ano substitui o dos anos anteriores. Até então, o documento valia por três anos e era enviado aos proprietários de imóveis.

Segundo o Incra, a emissão eletrônica vai representar economia de R$ 5 milhões. O serviço representa economia de tempo e dinheiro também para o proprietário, porque, antes, conforme o advogado, se a prefeitura não tivesse convênio com o Incra, era necessário vir a São Paulo emitir o CCIR. O documento para imóveis acima de quatro módulos rurais também só podia ser emitido na capital.

O novo documento terá um código de autenticação, o que ajudará a evitar fraudes. "Isso é importante porque o CCIR é um documento de altíssimo valor, obrigatório para qualquer ato de averbação junto à matrícula registrada em cartório."

Caso o proprietário não tenha acesso à internet, a recomendação é procurar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) mais próxima e solicitar a emissão. Outra opção é procurar uma das unidades avançadas do Incra no Estado ou uma das 30 Superintendências Regionais do Incra, localizadas em todas as capitais e em Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE).

TAXA

A emissão do CCIR é gratuita. No documento, porém, consta uma taxa de serviços cadastrais que deve ser paga até 27 de janeiro. O valor da taxa leva em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa é multiplicada por quatro. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.

Um dia depois de ter anunciado o serviço, o Incra informou que está reforçando sua estrutura para atender à demanda de acessos. "O período entre a emissão e o pagamento da taxa é muito curto", diz Junqueira, que acredita que o prazo para pagar a taxa pode ser estendido. "Outro problema é quem tenta emitir o CCIR e é informado de que há problema de cadastro. Para resolver esse problema é preciso comparecer pessoalmente à superintendência do Incra no Estado e o órgão não tem capacidade operacional para atender a toda essa demanda neste curto espaço de tempo."

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