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Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos no Brasil

Agora, projeto segue para votação na CCJ e, se aprovado, volta para ser votado no plenário da Casa

17 de junho de 2009 | 14h 25
Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo o País. Para viabilizar a votação, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados.

Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.




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