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Comissão do Senado rejeita proposta de redução da maioridade penal

Débora Álvares e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

19 Fevereiro 2014 | 13h 48

Por 11 votos a 8, os senadores recusaram proposição do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira

Atualizada às 20h22

BRASÍLIA - Sob aplausos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem proposta que permitiria a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal. Por 11 votos a 8, os senadores barraram o projeto do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O texto do tucano previa a redução da maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência e reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem levaria ao juiz o pedido para que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O infrator poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.

A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Planalto é contra qualquer mudança na maioridade, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.

Discussão. O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa, que se justifica diante da gravidade dos crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário.

Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens na cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu o "esforço" do líder do PSDB com a proposta. Ela chegou a sugerir o adiamento da votação para que o "debate" sobre a punição de jovens fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Gleisi disse que a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça têm debatido o tema. "O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada", ponderou.

A maioria da bancada do PMDB, porém, seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder.

Aécio. Mas o PT teve apoio de outros partidos da base - e alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta.