Ir para o conteúdo
ir para o conteúdo
 • 
Você está em Notícias >
Início do conteúdo

Comissão propõe plebiscito para maioridade penal

19 de dezembro de 2013 | 18h 21
DAIENE CARDOSO - Agência Estado

De saída da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou nesta quinta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Antes de ser votado em plenário, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Nesta quarta-feira, Feliciano comandou sua última sessão como presidente da Comissão.

O projeto, proposto em nome da Comissão e assinado por Feliciano, alega o aumento da criminalidade infanto-juvenil no País. "Esses são indicadores da necessidade evidente de alteração da legislação, principalmente no que tange à inimputabilidade de autores de crimes graves, abrigados sob a capa do Estatuto da Criança e do Adolescente", diz a proposta.

De acordo com o projeto, pesquisas indicam a predisposição da população em apoiar a redução da maioridade penal e cita exemplo de países onde não há idade mínima para punição de infratores. "Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Considera-se a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito a gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos", completa.




Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão




Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo