CPI da Pedofilia vai intimar teles e provedores

Empresas que participaram de acordo faltam à assinatura de documento oficial

AE, Agência Estado

18 Dezembro 2008 | 08h03

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), vai intimar operadoras de telefonia e provedores de internet que faltaram nesta quarta, 17, à assinatura de termo de cooperação para combater abusos contra crianças e adolescentes na web, em Brasília. Após quatro meses de discussão entre representantes das empresas, CPI, Polícia Federal, Ministério Público Federal, SaferNet - ONG de defesa dos direitos humanos - e Comitê Gestor de Internet, apenas TIM, Oi Telemar e Brasil Telecom chancelaram o documento.   Pelo termo de cooperação, segundo o MPF, as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.   Os fornecedores de serviços de conteúdo ou interativo vão transferir à polícia ou ao Ministério Público, mediante requisição devidamente fundamentada, independentemente de autorização judicial, os dados de conexão de que disponham em razão de suas atividades. As instituições e as empresas que assinam o termo vão guardar sigilo das informações e não darão ciência da transferência dos dados aos usuários envolvidos. As informações terão de ser repassadas em até duas horas para os casos que envolvam risco iminente à vida da criança ou adolescente; em até 24 horas para os casos que envolvam risco à vida de criança ou adolescente; em até três dias para os demais crimes contra criança ou adolescente.   As empresas têm um ano para se ajustar às determinações do acordo. Telefônica, Vivo, Claro, Terra, My Space, Abranet, Abrafix, IG, Net e UOL receberão, em janeiro, convocações para prestar esclarecimentos à CPI. "A ausência dessas empresas causa estranhamento porque participaram da construção do termo e se comprometeram a assinar", disse Malta. Por causa do poder de polícia da CPI, as companhias não poderão faltar à intimação. Sem essas empresas no acordo, parcela significativa de usuários de internet deixa de ser investigada com mais agilidade em caso de denúncia de pedofilia. Na banda larga, Telefônica e Net respondem por 4,5 milhões dos 9,5 milhões de clientes do País. Oi Telemar e Brasil Telecom somam 3,7 milhões. Entre conexões de alta velocidade e discadas são 36 milhões de usuários.   As empresas se comprometem, também, a manter permanentemente, em seus sítios na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao sítio oficial da campanha, a ser definido por uma comissão que será feita pelo Comitê Gestor da Internet.   Se as empresas não cumprirem os prazos e as determinações do termo, terão de pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além de ser obrigada judicialmente ao cumprir o que está determinado. Além do MPF e da CPI da Pedofilia, as instituições e as empresas que celebraram o termo foram: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Polícia Federal, Safernet do Brasil, Comitê Gestor da Internet do Brasil, Telemar Norte Leste (Oi), Brasil Telecom e Tim Celular.

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